Um casal foi executado a tiros, durante a madrugada desta terça-feira, 28 de agosto de 2018, dentro de casa, na Rua Marinho Dantas, ao lado da Igreja Católica no Bairro Belo Horizonte em Mossoró no Oeste do Rio Grande do Norte.
Ronilson Xavier de Paula de 49 anos, era natural de Mossoró e trabalhava como crediarista e sua companheira identificada apenas como Girlene Miranda, 34 anos, foram mortos com tiros de escopeta calibre 12, pistola e revólver, enquanto dormiam.
De acordo com a perícia do Itep, a casa de primeiro andar, onde estava o casal foi arrombada pelos criminosos que após invadir a residência executaram o casal que dormia na cama de um dos quartos do imóvel. Ronilson foi atingido com 8 tiros e sua companheira Girlene alvejado com 2 tiros.
Moradores vizinhos, informaram a polícia, que ouviram tiros, por volta das 02h00min da madrugada, mas ninguém teve coragem de sair de sua casa para ver o que teria ocorrido.
Somente por volta das 06h00min desta manhã é que populares perceberam marcas de sangue no portão de entrada da casa e acionaram a Polícia Militar, que ao chegar no local, conseguiu entrar no imóvel e constar o duplo homicídio. A perícia constatou ainda que os criminosos, após executarem as vítimas, reviraram o quarto a procura de algo.
A delegada da Homicídios, Dra. Liana Aragão esteve com sua equipe no local e informou à Imprensa, que a mulher não foi identificada por que estava sem documentos e que de acordo com familiares, ela fazia pouco mais de um mês que estava em relacionamento amoroso com Ronilson Xavier, mas que ninguém a conhecia.
Apesar de ter sido constatado que os criminosos reviraram a casa, a delegado disse que o crime será investigado como homicídio, deixando de lado, por enquanto, a hipótese de latrocínio. Os corpos foram removidos, após a perícia e encaminhados ao Instituto de Medicina Legado no ITEP onde serão necropsiados e depois liberados para sepultamento.
Até o momento nem a polícia, nem a família soube que teria motivado o assassinato do casal. Ronilson Xavier era bastante conhecido no bairro e segundo populares era uma pessoa do bem. Com o registro do duplo homicídio, a cidade de Mossoró chega aos 175 homicídios neste ano de 2018.
Em edital único, oito prefeituras e sete câmaras municipais no Rio Grande do Norte divulgaram a realização de um concurso público para as áreas da educação, assistência social, saúde e prestação de serviços.
Ao todo, são oferecidas 462 vagas para contratação imediata e cadastro de reserva. As provas são de nível médio e superior e os salários iniciais variam de R$ 954 a R$ 10 mil, enquanto a carga semanal de trabalho pode ser de 30 ou 40 horas.
No certame das Prefeituras, as vagas estão distribuídas em Jaçanã(76), Lajes Pintadas(72), Campo Redondo(66), Santo Antônio(58), Santa Cruz(56), Japi(42), Coronel Ezequiel (39) e São Bento do Trairi (30).
As novas regras para inclusão e exclusão de municípios considerados de interesse turístico no Mapa do Turismo Brasileiro foram definidas por técnicos do Programa de Regionalização do Ministério do Turismo após uma série de reuniões. As novas resoluções passarão a valer logo após a publicação da Portaria pelo Ministério do Turismo. A próxima atualização do Mapa será válida até 2021.
Atualmente, o Rio Grande do Norte possui 75 municípios categorizados no Mapa. Com os novos critérios, 55 deles precisam se adequar às novas exigências. Entre as novas exigências obrigatórias estão a comprovação de um conselho municipal de turismo em funcionamento e de um órgão gestor do turismo local com orçamento próprio.
O município também deverá participar de uma instância governamental formada por gestores públicos e privados dos municípios que integram a região turística na qual está inserido. Além disso, será preciso comprovar a inscrição de, no mínimo, um empreendimento local ou prestadores de serviços turísticos no Cadastur do Ministério do Turismo.
No Brasil, dos 3.285 municípios inseridos no Mapa do Turismo, 1.198 ou 36,46% não possuem tal Conselho. No RN a situação é mais delicada: dos 75 municípios, 55 ou 73,33% precisam criar o Conselho para permanecer no Mapa. Os detalhes para atualização do mapa serão apresentados na 30ª Reunião Nacional de Interlocutores do PRT, prevista para novembro deste ano, em Brasília.
No RN, o novo ciclo de reuniões junto aos conselhos regionais começa também em novembro, quando novamente serão detalhados os novos critérios do MTur.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado federal João Maia e mais 10 pessoas por envolvimento no esquema de corrupção que reunia (entre os anos de 2009 e 2010) integrantes da Superintendência do Dnit no Rio Grande do Norte e representantes de construtoras. Os 11 foram alvo da Operação Via Trajana, realizada no último dia 31 de julho e que é um desdobramento da Operação Via Ápia, deflagrada em 2010.
“(…) pelos elementos colhidos por meio dos acordos de colaboração celebrados e demais provas coligidas nessa fase da investigação, verificou-se, a bem da verdade, que João da Silva Maia era o verdadeiro chefe mor de todo o esquema de corrupção operado no Dnit/RN”, destaca a denúncia do MPF.
Além de João Maia, foram denunciados seu ex-assessor Flávio Giorgi Medeiros Oliveira, o “Flávio Pisca”; a ex-esposa e o ex-sogro do deputado, Fernanda Siqueira Giuberti Nogueira e Fernando Giuberti Nogueira; seu sobrinho Robson Maia Lins; Paulo César Pereira (irmão do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento); o engenheiro Alessandro Machado; além de pessoas que ajudaram no recebimento da propina, como Wellington Tavares, Hamlet Gonçalves e a ex-esposa e o irmão de Flávio Pisca, Cláudia Gonçalves Matos Flores e Carlos Giann Medeiros Oliveira.
A denúncia é resultado de um trabalho conjunto do MPF com a Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Receita Federal e Tribunal de Contas da União, que contribuíram com informações fundamentais para desvendar como funcionava o esquema de corrupção no Dnit/RN. De acordo com as provas colhidas, João Maia foi o principal beneficiário e atuou desde o princípio, indicando seu sobrinho Gledson Maia para a Chefia de Engenharia da autarquia e Fernando Rocha para a Superintendência. Os dois operavam a “troca de favores” com as empresas.
Funcionamento
Os três definiram que, do dinheiro obtido ilegalmente, 70% iria para o parlamentar (parte do qual usado na campanha de 2010, além de uma parcela remetida regularmente a Paulo César Pereira) e os demais 30% seriam repartidos entre Gledson e Fernando Rocha. Quem inicialmente se responsabilizava por receber a propina era Wellington Tavares, função que depois foi assumida pela ex-esposa de João Maia, contando com ajuda de seu pai, conhecido como “Fernandão”, e de outros denunciados como Hamlet Gonçalves, Flávio Pisca e Cláudia Gonçalves.
O dinheiro era entregue quase sempre em espécie e depositado fracionado para tentar fugir dos mecanismos de controle. Outra forma de pagamento se deu através de contratos de prestação de serviços fictícios.
Operações
A Via Trajana cumpriu 27 mandados de busca e apreensão em 12 cidades de sete estados. A Via Ápia, que deu origem à Trajana, identificou uma série de ilegalidades relacionadas à execução de obras em rodovias federais no RN (a principal o Lote 2 da duplicação da BR-101). Somente no processo principal da Ápia foram denunciados 25 envolvidos, além de diversas outras pessoas físicas e jurídicas que foram processadas em ações penais específicas e em ações de improbidade administrativa.
Na época dos fatos, o Dnit promovia direcionamento prévio das licitações das obras, contemplando ilegalmente construtoras que se organizavam através da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor). As “vencedoras” das licitações se comprometiam a pagar propina, que no caso do programa de restauração e manutenção de rodovias (Crema) era de 4% do valor total.
Confira os crimes atribuídos a cada denunciado:
João da Silva Maia – Peculato (art. 312 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), associação criminosa (art. 288 do Código Penal), crimes contra licitações (art. 89, 90 e 92, caput, da Lei n.º 8.666/93); e lavagem de dinheiro (art. 1º, V e VII, e § 1º, I, da Lei n.º 9.613/98).
Wellington Tavares – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Fernanda Siqueira Giuberti Nogueira – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Fernando Giuberti Nogueira – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Flávio Giorgi Medeiros de Oliveira – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Robson Maia Lins – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Paulo César Pereira – Corrupção passiva e associação criminosa.
Carlos Giann Medeiros Oliveira – Corrupção passiva e associação criminosa.
Hamlet Gonçalves – Corrupção passiva e associação criminosa.
Cláudia Gonçalves Matos Flores – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Alessandro Machado – Corrupção ativa e associação criminosa.
Cerca de seis homens utilizaram um carro do tipo caminhonete para arrombar as Lojas Americanas do bairro Cidade Alta, na Zona Oeste da capital potiguar, na madrugada desta segunda-feira (27).
De acordo com a Polícia Militar, os criminosos realizaram o arrombamento pelo acesso da Rua Princesa Isabel. Ainda de acordo com a PM, vários produtos foram levados pelos homens. Ninguém foi preso até o momento.
Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, Geraldo Alckmin e Marina Silva serão sabatinados por William Bonner e Renata Vasconcellos.
REPRODUÇÃO/YOUTUBE
William Bonner comanda sabatina do Jornal Nacional com presidenciáveis.
Na sequência, serão entrevistados: Ciro Gomes (PDT), na segunda (27); Jair Bolsonaro (PSL), na terça (28); Geraldo Alckmin (PSDB), na quarta (29); e Marina Silva (Rede), na quinta (30). A ordem foi definida em sorteio.
As entidades representativas de praças da Polícia e Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte oferecem recompensa de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) a ser paga para quem der informações que levem à prisão dos acusados pela execução do Soldado PM Ildônio.
O policial foi covardemente assassinado na noite do dia 16 quando se deslocava para Mossoró, pela RN 117, num ônibus com universitários de Caraúbas. Os procurados são:
VANTUIR DE LIMA
DANILO DA SILVA FERNANDES
KAUÃ BRUNO FERREIRA DE LIMA (“COCADA”)
WILHIAM BEZERRA DE LIMA (“Belo das Mirandas”)
JUDSON RODRIGUES VIEIRA (“JUCA LADRÃO”)
LUCIVAN DANTAS (“RABICÓ”)
ANTONIO ALCIVAN FERNANDES JÚNIOR (“JUNINHO MANGUEIRA”)
A população pode contribuir com informações através dos números que seguem.
Disque Denúncia: 181 ou 98132 6057 (Whatsapp)
Delegacia de Caraúbas: 33372305
Polícia Militar: 190 ou 996805322
Não precisa se identificar...SIGILO ABSOLUTO!
Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do Rio Grande do Norte
1- Marina Silva, coligação Unidos para Transformar o Brasil (Rede e PV): 21 segundos no horário eleitoral e 29 inserções;
2- Cabo Daciolo (Patriota): oito segundos no horário eleitoral e 11 inserções;
3- Eymael (Democracia Cristã): oito segundos no horário eleitoral e 12 inserções;
4- Henrique Meirelles, coligação Essa é a Solução (MDB e PHS): um minuto e 55 segundos no horário eleitoral e 151 inserções;
5- Ciro Gomes, coligação Brasil Soberano (PDT e Avante): 38 segundos no horário eleitoral e 51 inserções;
6- Guilherme Boulos, coligação Vamos sem Medo de Mudar o Brasil (PSOL e PCB): 13 segundos e 17 inserções;
7- Geraldo Alckmin, coligação Para Unir o Brasil (PRB, PP, PTB, PR, PPS, DEM, PSDB, PSD e Solidariedade): cinco minutos e 32 segundos no horário eleitoral e 434 inserções;
8- Vera Lúcia (PSTU): Cinco segundos no horário eleitoral e sete inserções;
9- Lula, coligação O Povo Feliz De Novo (PT, PCdoB e Pros): dois minutos e 23 segundos no horário eleitoral e 189 inserções;
10- João Amoêdo (Partido Novo): Cinco segundos e oito inserções diárias;
11- Álvaro Dias, coligação Mudança de Verdade (Pode, PSC, PTC e PRP): 40 segundos no horário eleitoral e 53 inserções;
12- Jair Bolsonaro, coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL e PRTB): oito segundos no horário eleitoral e 11 inserções e
13- João Goulart Filho (PPL): cinco segundos no horário eleitoral e sete inserções.
Aposentados e pensionistas começam a receber a antecipação da primeira parte do abono anual, conhecido como 13º salário, a partir da próxima segunda-feira (27). O depósito será realizado na folha de pagamento mensal do INSS, de 27 de agosto a 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018.
Em todo o país, 29,7 milhões de benefícios receberão a primeira parcela do 13º, totalizando R$ 20,7 bilhões, referentes aos benefícios previdenciários que dão direito ao abono.
A primeira parcela corresponde a 50% do valor de cada benefício, exceto para quem começou a receber depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.
A segunda parcela do abono será creditada na folha de novembro. É sobre a segunda parcela que pode incidir o Imposto de Renda.
Quem recebe
Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.
Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.
Em reposta a notícia de inelegibilidade do capitão Styvenson Valentim (REDE) formulada pelo cidadão Maurício José da Silva Ferreira, o Ministério Público Eleitoral a demanda foi considerada improcedente.
A alegação era de que o capitão deveria ter se desincompatibilizado seis meses antes, mas o MP Eleitoral explicou que a jurisprudência permite aos militares que vão disputar eleições para o Senado possam se afastar das funções três meses antes do pleito. “De fato, somente quando se está diante de pretensos candidatos aos cargos de Prefeito e Vereador é que a LC 64/90 foi expressa ao asseverar que, nestas hipóteses, os comandantes da Polícia Militar nos respectivos Municípios devem se desincompatibilizar 4 (quatro) e 6 (seis) meses, respectivamente1 . Assim sendo, na ausência de regramento legal específico, sendo inviável a utilização de analogia para impor limitações ao exercício do direito de ser votado, deve-se considerar que o prazo de desincompatibilização para os policiais militares que exercem posto de comando se candidatarem aos cargos de Deputado e Senador é de 3 (três) meses”, argumentou a procuradora regional eleitoral Cibele Benevides Guedes da Fonseca.
A denúncia ainda será julgada pela Justiça Eleitoral.
A Cadeia Pública de Mossoró, localizada na zona rural do município e que tem como diretor o Agente Penitenciário Estadual, José Fernandes, amplia sua capacidade de vagas em 150% com a entrega de uma nova ala, que ocorrerá nesta segunda-feira, 27 de agosto a partir das 10h00min em solenidade que deverá contar com presenças de autoridades ligadas a Segurança do estado.
A unidade que integra o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte (Sispen), gerido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) ganha 10 novas celas, totalizando 120 novas vagas para presos provisórios.
A obra de ampliação estava abandonada desde 2010 e foi retomada há três meses com ajuda da iniciativa privada e com mão de obra totalmente de internos daquela unidade. Os recursos para sua execução, autorizada pela juíza de execuções penais Cinthia Cibele Medeiros, foram provenientes de penas pecuniárias e doações do comércio local, o que prova a confiança depositada no nova gestão prisional, adotada pela Sejuc.
José Fernandes da Mota - Diretor da Cadeia Pública
Foram economizados aos cofres públicos cerca de R$ 700 mil e além disso, os presos classificados na obra tiveram remissão de pena, graças ao trabalho empreendido e que colabora com o novo projeto de ocupação de apenados da secretaria. A cada três dias de serviço diminuíram um de permanecia na unidade.
A exemplo de todo o Sispern, a Cadeia Pública de Mossoró passa por transformações significativas baseadas na reestruturação física, valorização de agentes e adoção de procedimentos padrão. A unidade, dirigida por José Fernandes da Mota, por exemplo, não possui em sua guarda externa, nas guaritas, policiais militares. Estes foram devolvidos as ruas para fortalecer a segurança da população.
A CPM também possui, desde o ano passado, sistema de segurança eletrônica, com dezenas de câmeras HD com infravermelho, sensor de movimento e HD interno que possibilitam melhor monitoramento (em tempo integral) da rotina prisional, tanto na parte interna, quanto na parte externa.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), que queria desobrigar o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a divulgar nominalmente os salários de seus servidores. Ao entrar com uma ação no STF, a associação alegou que agia em defesa das “garantias fundamentais de privacidade e intimidade” de seus associados.
Para Barroso, é legítima a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de dar publicidade na internet às remunerações de todos os membros do Poder Judiciário, sejam eles servidores ativos, inativos, pensionistas e colaboradores.
Na avaliação do ministro, a determinação do CNJ promove a “transparência” e as informações divulgadas são de “interesse coletivo e geral”, já que os magistrados federais são “agentes públicos”.
A Ajuferjes tinha pedido ao STF que a divulgação dos salários fosse feita apenas com a matrícula do servidor e a descrição do cargo por ele ocupado, mas sem a revelação do nome e o local de sua atuação, “evitando-se, assim, a desnecessária personificação e individualização de dados que integram a intimidade de cada pessoa”.
Dentro do laboratório foram encontrados e apreendidos várias garrafas de uísque, rótulos, embalagens, seringas, além de vasta quantidade de produtos químicos utilizados na falsificação das bebidas (Foto: Força Nacional)/G1RN
Policiais da Força Nacional, em atividade na região Metropolitana de Natal, encontraram um laboratório de falsificação de uísque na cidade de São Gonçalo do Amarante. A descoberta aconteceu na noite de quarta-feira (22). Um homem foi preso.
Segundo os policiais, o laboratório clandestino funcionava na Travessa das Rosas, no bairro Golandim, e foi descoberto após uma denúncia anônima. Um homem de 25 anos, que estava no local, foi preso e levado para a Central de Flagrantes. Dentro do laboratório foram encontrados e apreendidos várias garrafas de uísque, rótulos, etiquetas, selos, lacres, embalagens, seringas, além de vasta quantidade de produtos químicos utilizados na falsificação da bebida.
MPF não está satisfeito com condenação de Flávio Rocha
O Ministério Público Federal (MPF) apelou da condenação do empresário Flávio Gurgel Rocha, sentenciado em primeira instância ao pagamento de R$ 93.700 pelo crime de injúria contra a procuradora do trabalho Ileana Neiva Mousinho, além de R$ 60 mil a título de ressarcimento dos danos provocados a ela. O recurso tem o objetivo de aumentar o valor desse ressarcimento e obter a condenação do empresário também por calúnia e coação no curso do processo.
Ileana e mais oito membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) moveram uma ação contra a empresa da qual o empresário é vice-presidente – a Guararapes Confecções SA. – e, após tomar conhecimento da ação, ele divulgou postagens caluniosas em suas redes sociais e incentivou um protesto em frente ao local de trabalho da procuradora, prejudicando até mesmo a rotina dos parentes da vítima.
Nos dias 17, 18, 21 e 22 de setembro de 2017, Flávio postou declarações contendo ataques e críticas nas redes sociais contra a representante do MPT. Para o MPF, além do crime pelo qual foi condenado (injúria), as atitudes se caracterizam como calúnia e coação no curso do processo. A apelação também requer o aumento do valor de ressarcimento para R$ 800 mil, de modo a efetivamente desestimular que o empresário (um dos homens mais ricos do Brasil) volte a agir de maneira semelhante.
“(…) não resta dúvida que o réu Flávio Gurgel Rocha transbordou de forma desarrazoada os limites constitucionalmente admitidos da liberdade de expressão”, destaca o MPF. Em suas postagens, Flávio Rocha acusou a procuradora de prevaricação e abuso de autoridade; além de afirmar que ela estaria perseguindo sua empresa, tendo utilizado termos como “exterminadora de emprego, louca e parasita”.
Coação e calúnia – No recurso, o MPF aponta que Flávio Rocha tentou “ameaçar gravemente Ileana Neiva Mousinho com a finalidade inequívoca de afastá-la da condução da ação civil pública movida contra a Guararapes”, pressionando indiretamente o resultado do julgamento do processo que tramita na Justiça do Trabalho.
Em carta dirigida a Ileana Mousinho, ele sugeriu que a procuradora estaria “pautando jornais com deliberado intento de praticar crimes contra honra”. De acordo com o recurso do MPF, o empresário é quem demonstra claro intuito de atingir a honra da servidora pública, fazendo uso para isso de “sua importante posição política, social e econômica como agente formador de opinião”.
A apelação lembra ainda que, apesar de a ação do MPT ter sido movida por nove procuradores, as palavras de Flávio Rocha “tiveram apenas como alvo de desonra a procuradora Ileana Neiva Mousinho”, tendo ele chegado a fazer uma espécie de proposta: transformar o Rio Grande do Norte se tirassem a “Dra. Ileana Mousinho do RN”.
Violência
Os ataques prejudicaram não só a procuradora, como seus familiares que tiveram as rotinas modificadas para evitar exposição às calúnias ou mesmo a possíveis ações violentas. Nas redes sociais, apoiadores do empresário divulgaram comentários e imagens com palavras de baixo calão, além de diversos tipos de calúnias e ameaças.
Um protesto foi realizado em frente à sede da Procuradoria Regional do Trabalho, com aproximadamente 5 mil funcionários da Guararapes transportados em ônibus da própria empresa e que não tiveram seu tempo de participação descontados dos salários, duas demonstrações claras do incentivo dado pelo empresário à mobilização. Um dos organizadores admitiu temer que a manifestação descambasse para atos de violência e depredação da sede do MPT, em mais uma prova da grave situação em que Flávio Rocha colocou a representante do Ministério Público.
Pedido
O MPF requer a reforma da sentença para reconhecer que, além da injúria praticada, Flávio Rocha cometeu os crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal) e calúnia (artigo 138 do Código Penal), por quatros vezes; e que a reparação mínima do dano causado à procuradora seja estipulado em R$ 800 mil. Requer ainda que, como medida cautelar, ele seja obrigado a excluir de todas as suas redes sociais qualquer referência direta ou indireta à vítima, bem como seja inibido de sequer mencionar direta ou indiretamente a procuradora.
Nas primeiras horas da manhã de hoje, foi deflagrada uma operação policial na cidade de São Vicente/RN visando o cumprimento de 10 mandados judiciais. Quatro pessoas foram presas em cumprimento a mandados de prisão expedidos pela Comarca de Florânia e são investigadas pela prática de um crime de homicídio ocorrido no dia 12/07, na cidade de São Vicente. Em um dos imóveis também foi encontrada uma espingarda de fabricação artesanal pertencente ao genitor de um dos investigados.
Cantor de forró agrediu ex-mulher na frente do filho em Natal; vídeo mostra ataque (Foto: Reprodução )
A Justiça negou nesta sexta-feira (24) um pedido de prisão preventiva contra o cantor Francisco Luciano dos Santos, da banda Brilhantes do Forró, que foi flagrado por câmeras de segurança do condomínio onde mora, em cenas de agressões à sua ex-mulher (veja aqui) - a doceira Anna Augusta Josuá Lopes Rocha. O filho do casal, uma criança de 6 anos de idade, presenciou a briga.
Para o juiz Deyvis de Oliveira Marques Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Parnamirim, não há elementos que justifiquem a prisão, até o momento.
"As circunstâncias fáticas relatadas nas declarações da ofendida e os elementos probatórios até então produzidos não indicam, segundo a legislação vigente, situação apta a ensejar medida tão extrema como a custódia cautelar do requerido, mas sim a suplementação da cautelar inicialmente aplicada, através de ordem de advertência ao suposto agressor no sentido de que, caso haja qualquer aceno da possibilidade de descumprimento da ordem judicial em vigor, poderá ser imediatamente decretada a prisão preventiva do requerido", declarou.
Apesar de negar a prisão, o magistrado determinou que o homem também se mantenha afastado dos familiares da ex-esposa, e o proibiu de divulgar qualquer imagem dela, além de comparecer a uma audiência de admoestação.
O próprio juiz já havia determinado que o homem ficasse afastado pelo menos 200 metros da ex-mulher e agora reforçou a determinação, com outras sanções.
O caso
As cenas foram filmadas pelo sistema de segurança do condomínio na segunda-feira (20). Após o fato, a mulher denunciou o homem à Polícia Civil e passou por exames de corpo de delito. No dia seguinte, ela prestou depoimento à delegada Renata Costa da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, que começou a investigação sobre o caso. Testemunhas foram ouvidas.
De acordo com Anna Augusta Josuá, ela foi até a casa do ex-marido para deixar o filho deles com o homem e aproveitou para cobrar o pagamento da pensão que estava atrasada desde o dia 15, quando o homem começou a xingá-la e agredi-la. "Ele saiu de cueca e de camisa e já começou a me agredir. O pior de tudo foi meu filho presenciar. É muita coisa pra cabecinha dele", declarou.
Em sua versão, o homem confirmou que a pensão estava atrasada, disse que estava arrependido, mas disse que a agrediu para evitar que ela destruísse o seu apartamento. "Não tinha como tirar ela alisando", disse ele em entrevista.
Um casal foi executado a tiros, durante a madrugada desta terça-feira, 28 de agosto de 2018, dentro de casa, na Rua Marinho Dantas, ao lado da Igreja Católica no Bairro Belo Horizonte em Mossoró no Oeste do Rio Grande do Norte.
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