Dilma Rousseff encomendou à pasta da Fazenda um estudo sobre as dívidas das prefeituras com o Tesouro Nacional. Quer saber também qual foi o real impacto das isenções tributárias concedidas pelo governo à indústria no caixa das prefeituras. O objetivo é verificar se há espaço para socorrer os municípios.
Com isso, Dilma tenta antecipar-se ao que um de seus auxiliares chama de “romaria” de prefeitos a Brasília. Prefeitos em fim de mandato, com a corda no pescoço, e também os eleitos, incomodados com a perspectiva de receber heranças molestas ao tomar posse, em janeiro.
Na prática, a “romaria” foi inaugurada nesta segunda-feira (29). Em visita a Dilma, Fernando Haddad, prefeito eleito de São Paulo, levou à mesa, entre outros temas, a encrenca da dívida do município com a União –hoje, o espeto corresponde ao dobro da receita anual da cidade.
Dilma pretende estender a mão a Haddad. Mas não poderá fazê-lo sem atender a outros municípios. Sob pena de passar a ideia de favorecimento ao companheiro do PT. Há um sem número de municípios médios e pequenos em situação infinitamente mais precária do que São Paulo. Busca-se uma solução global.
Deve-se a movimentação de Dilma, em parte, ao reconhecimento de que Brasília tem parcela de responsabilidade na situação de penúria que aflige as prefeituras. Para atenuar os efeitos da crise internacional, o governo concedeu isenções de IPI para setores da indústria, sobretudo a fabricantes de automóveis e de eletrodomésticos.
O problema é que metade do que o governo arrecada com o IPI é repassado a Estados e municípios por meio dos fundos de participação. Quer dizer: ao conceder estímulos à indústria, o governo federal como que distribui gentilezas com chapéu alheio, roendo os cofres geridos por governadores e prefeitos.
Na outra ponta, a Fazenda cobra o pagamento das dívidas contraídas com a União pelos mesmos Estados e municípios. Dívidas roladas sob FHC em condições que, com o passar do tempo tornaram-se draconianas. Os executivos estaduais e municipais reclamam que o indexador utilizado à época (IGP-M mais 6% a 9% ao ano) torna o passivo impagável.
Pressionada, a Câmara dos Deputados chegou a o Congresso chegou a esboçar um projeto que continha um novo modelo para o pagamento da dívida. A proposta obteve relativo grau de consenso. Mas o ministro Guido Mantega (Fazenda) levou o pé à porta. E a coisa foi à gaveta.
Em entrevista concedida nesta segunda, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, subordinado de Mantega, soou menos refratário a mudanças. Acenou com a hipótese de renegociar os débitos a partir de uma troca de indexador –em vez do IGPM, seria utilizado como índice de correção a taxa básica de juros (Selic), hoje fixada pelo Banco Central em 7,25% ao ano.
Dilma movimenta-se contra um pano de fundo encrespado. Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), dois cultores de projetos presidenciais, frequentam o noticiário enrolados na bandeira da redefinição do “pacto federativo”. Ambos defendem uma redivisão do bolo de tributos. Sustentam que a fatia da União deve ser diminuída em favor de Estados e municípios.
Em artigo veiculado nesta segunda, ainda sob a temperatura das urnas, Aécio anotou: “Fato é que, hoje, do total arrecadado no país, mais da metade fica nos cofres federais. Os Estados e os mais de 5.000 municípios brasileiros têm que sobreviver com percentuais muito inferiores, incluídas as transferências obrigatórias. Cada vez menos a União participa com recursos e responsabilidades das principais políticas públicas nacionais. Basta fazer as contas: nas principais áreas, a presença federal é minoritária, quando não decrescente.”
Prosseguiu: “A consequência, óbvia, consta de recente estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro: 83% dos municípios brasileiros simplesmente não conseguem se sustentar.”
O tucano bicou Dilma: “Impassível diante dessa realidade, o governo central ignora Estados e municípios como parceiros e poderosas alavancas para a produção de um crescimento diferenciado, descentralizado, mais inclusivo e também mais democrático, fundamental neste momento de crise, em que as fórmulas tradicionais estão esgotadas e fechamos o ano na lanterna dos países emergentes.”
Ao preparar-se para a previsível “romaria” de prefeitos, Dilma tenta evitar que seu governo vire a lenha que vai alimentar as fornalhas inimigas.
Fonte: blog do Josias / Via Blog RN Política em Dia 2012
Estados e municípios da Região Nordeste afetados pela seca deste ano poderão decidir se prorrogam ou suspendem a vacinação contra a febre aftosa – a depender das condições do gado. A segunda etapa de intervenção em bovinos e búfalos começa no dia 1º de novembro, com expectativa de imunizar 150 milhões de animais em todo o país. Com a medida anunciada hoje (30) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), esse número pode ser reduzido em até 16 milhões de cabeças – gado estimado nos nove estados da região.
