Via Blog do Rudimar Ramon
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, nesta sexta-feira (21), uma tutela cautelar em favor da prefeita Maria Erenir Freitas de Lima (Professora Nira) e do vice-prefeito Evânio Pedro do Nascimento, do município de Maxaranguape (RN). A medida suspende os efeitos de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), que havia cassado os diplomas dos eleitos por suposto abuso de poder econômico e político.
O caso
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi movida pela coligação O Povo Livre de Maxaranguape, que acusou os candidatos de distribuir materiais de construção a famílias em situação de vulnerabilidade social em troca de apoio político. O TRE/RN considerou as provas válidas e determinou a cassação dos mandatos, além da declaração de inelegibilidade dos envolvidos.
Segundo o acórdão regional, o valor das benesses ultrapassaria R$ 31 mil, o que, em um município de pequeno porte, teria potencial para influenciar o resultado das eleições de 2024.
Com informações de Justiça Potiguar
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