Processos contra Rogério Marinho são encerrados no TRE e não irão para o TSE

Decisão de não recorrer da ação já havia sido antecipada por Carlos Eduardo na semana passada.

Os processos eleitorais contra o senador Rogério Marinho (PL-RN) foram encerrados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e não serão encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Com o término do prazo para recursos na última quinta-feira 23, os processos atingiram o status de “transitado em julgado”, tornando as decisões definitivas e irrecorríveis. Desta forma, o senador e seus suplentes, Flávio Azevedo e Igor Targino, não enfrentarão novo julgamento.

Em 16 de maio, o TRE-RN já havia rejeitado, por unanimidade, as duas ações movidas por Carlos Eduardo Alves (PSD), ex-prefeito de Natal, que pediam a cassação do mandato de Rogério Marinho.

As acusações incluíam suposto abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2022, alegando o uso de verbas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para favorecer certos municípios e a participação do senador em eventos públicos.

A decisão de não recorrer da ação já havia sido antecipada por Carlos Eduardo na semana passada, em entrevista à 98 FM.

Na ocasião, Carlos Eduardo reclamou da falta de ajuda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação contra Rogério Marinho.

Isso porque, na ação, o ex-prefeito pediu que o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional reunisse informações sobre envio de recursos para o RN durante a gestão de Rogério Marinho enquanto ministro, no governo Jair Bolsonaro. A pasta, porém, não teria contribuído com os dados.

O ex-prefeito queria comprovar, com essas informações, que o senador teria usado “critério eleitoreiro” na destinação de verbas para o RN quando era ministro. A tese de Carlos Eduardo era de que Rogério Marinho priorizou municípios administrados por aliados no encaminhamento de recursos. Isso teria influenciado a eleição, resultando no apoio maciço de prefeitos à candidatura do senador eleito.

A ação de Carlos Eduardo foi proposta em agosto de 2022, antes mesmo da eleição. Naquela eleição, Carlos Eduardo foi candidato ao Senado pelo PDT e terminou em 2º lugar, derrotado por Rogério Marinho.

No entanto, o relator do processo, desembargador Expedito Ferreira de Souza, enfatizou a ausência de provas robustas que sustentassem as alegações, descrevendo-as como baseadas em presunções e conjecturas sem evidências concretas.

Essa avaliação reforçou a defesa do senador, que argumentou que todos os investimentos realizados pelo MDR foram distribuídos de forma regular e sem discriminação política.

“Recebemos o resultado do julgamento com serenidade. Sempre acreditamos na justiça e na defesa da nossa causa. Ao longo de nossa atuação como Ministro, nosso objetivo primordial foi contribuir para o desenvolvimento de nosso Rio Grande do Norte e do Brasil”, disse Rogério Marinho, em nota.

Via Jornal Folha Regional