Professores do município de Doutor Severiano, Alto Oeste do estado, iniciam greve geral nesta sexta-feira, 30, contra o que qualificam como um “pacote de maldades” que estaria sendo aplicado pela prefeitura local com prejuízo a direitos adquiridos por servidores que atuam na área da educação.
A greve anunciada por tempo indeterminado foi amadurecida no decorrer da semana e teve como estopim o Projeto de Lei no. 016/2017 que estaria prestes a ser aprovado, e estabelece uma série de mudanças na rotina de trabalho e direitos trabalhistas.
Em meio as insatisfações da categoria, encontra-se a aplicação da jornada de trabalho de 30 horas semanais, a alteração dos coeficientes correspondentes aos ativos de carreira, a redução de 5% para 3% da variação percentual entre as classes de carreira.
Os professores reclamam ainda da redução no período de férias dos professores, a extinção do quinquênio, além da livre nomeação e exoneração para o exercício das funções de suporte pedagógico das unidades escolares partindo do executivo.
No decorrer da semana os professores emitiram uma nota de repúdio voltada para a sociedade local onde apontam os pontos de impasse com o executivo.
Na nota, é destacado que os professores não concordam com as medidas adotadas pela prefeitura local, e que o executivo não reconhece a atuação do Sindicato dos Servidores Municipais de Doutor Severiano e Encanto, entidade que representa os servidores públicos municipais, o que estaria prejudicando a abertura de diálogo para a discussão das medidas consideradas arbitrárias.
Com a greve, os alunos da cidade serrana ficam sem aula por tempo indeterminado. Segundo representantes dos servidores, caso a prefeitura não abra diálogo com os professores, a greve poderá ser estendida a outros segmentos funcionais do município.
NOTA DE REPÚDIO
Caros educadores, educadoras, senhoras e senhores severianenses.
No dia 22 de Julho de 2013, foi instituído o Plano de Cargo, Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Doutor Severiano, dispondo, nos termos da Constituição Federal de 1988, na LDB de 1996; na lei do Piso Nacional dos professores de 1998 e nas leis municipais que versam sobre a organização do Magistério Público do Município, estruturando, assim, a carreira docente.
Portanto, já existe um Plano de Carreira para os professores, devidamente aprovado, o qual foi elaborado e discutido com a participação da gestão Municipal e da Câmara de vereadores de 2013, inclusive com o aval do atual secretário da educação, que era vereador naquela ocasião.
Entretanto, ainda em Janeiro de 2017, a gestão atual, com o aval da Câmara, REVOGOU importantes artigos do plano supracitado, através da lei 475/2017 rebaixando os salários dos professores severianenses de modo que nos meses que se seguiram, a casa legislativa continuou aprovando sucessivos projetos que demonstram total descaso com a educação municipal.
O sindicato, por sua vez, não tinha como discutir estratégias para um NOVO PLANO, já que não concorda com a referida revogação, denominada pelo próprio gestor municipal, em posterior reunião com os professores, como “O PACOTE DE MALDADES”.
O fato é que esta administração não apenas ignora a entidade sindical dos servidores, como tenta denegrir-la perante a sociedade, cujas ações aconteceram à revelia do sindicato e, consequentemente, dos próprios professores. Vale dizer que a representação sindical não se caracteriza por uma, duas ou três pessoas.
O sindicato somos todos nós: os servidores!
Diante disso, o SINDSEMDE- Sindicato dos Servidores Municipais de Doutor Severiano e Encanto – , alerta os professores para o risco do GOLPE FINAL contra eles: o projeto de lei, n· 016/2017, que já se encontra à disposição dos vereadores sob o risco de ser aprovado, culminando numa ação articulada, com anuência do executivo para a cassação dos direitos dos trabalhadores da educação.
Com isso, o SINDSEMDE, lança mão desta NOTA DE REPÚDIO, a fim de prestar esclarecimentos e convida toda a população para juntar-se à categoria de professores em defesa dos seus direitos, afinal, os professores os responsáveis diretos pela qualidade da educação dos nossos filhos.
*Márcio Costa/O Mossoroense
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