Educação: Novo piso do magistério é sancionado e passa a R$ 5,1 mil em 2026

O Governo Federal sancionou a lei que estabelece o novo piso salarial nacional dos profissionais da educação básica em R$ 5,1 mil para uma jornada de 40 horas semanais. A medida, publicada nesta sexta-feira (19), representa um reajuste de 5,4% em relação ao valor praticado em 2025, que era de R$ 4.867,77.

O aumento garante ganho real aos profissionais da educação, ficando cerca de 1,5% acima da inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2025 em 3,9%. Os efeitos financeiros da nova legislação retroagem a janeiro de 2026.

Outro ponto importante da nova lei é a ampliação do conceito de profissionais do magistério. Além dos professores em sala de aula, passam a ser contemplados aqueles que exercem funções de apoio pedagógico, como diretores escolares, coordenadores, supervisores e profissionais de planejamento educacional.

Nova fórmula de reajuste

A partir de agora, a atualização anual do piso será realizada por ato do Ministério da Educação (MEC), até o último dia útil de janeiro de cada ano. O cálculo levará em consideração dois fatores:

• A variação anual do INPC;
• Metade da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.

A legislação também estabelece critérios para evitar distorções. O reajuste não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC nem superior ao crescimento das receitas do Fundeb registrado entre os dois anos anteriores.

Mais transparência

A nova norma determina ainda que o Ministério da Educação divulgue anualmente a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste. As informações deverão estar disponíveis em plataforma de dados abertos, contendo metodologia, série histórica e dados detalhados das receitas consideradas no cálculo.

A medida fortalece a política de valorização dos profissionais da educação e busca garantir maior previsibilidade e transparência na definição do piso salarial nacional da categoria.

Via Blog Cidade do Sal