EX-PREFEITO DE APODI/RN TEM CRISE DE SAÚDE E É LEVADO PARA HOSPITAL REGIONAL

O médico e ex-prefeito do Apodi – José Pinheiro (Solidariedade) – sofreu uma crise de hipoglicemia à noite desta terça-feira (27), quando estava na cidade de Martins. A pressão ficou bastante alterada e ele foi levado às pressas para o Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade de Pau dos Ferros.

As primeiras informações indicam que José Pinheiro está consciente e reage bem aos primeiros procedimentos. Mesmo assim, passará por uma bateria de exames e há possibilidade de ser transportado para Natal nas próximas horas. Doutor Pinheiro tem 83 anos e foi prefeito de Apodi por três mandatos. Em outras duas oportunidades ensaiou retorno, mas candidaturas não prosperaram eleitoralmente. Ele é uma legenda da política no Apodi e região.

FONTE: CARLOS SANTOS / Via Blog do Miquéas Capuxú

SAIU O EDITAL DO CONCURSO DA PRF

O tão aguardo Edital PRF (Concurso da Polícia Rodoviária Federal) acaba de ser publicado no Diário Oficial da União. Os concurseiros que aguardavam ansiosos a publicação do documento, já podem conferir o passo a passo desse certame que ofertará 500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. Para participar do o candidato precisa possuir ensino superior completo em qualquer área de formação e carteira de habilitação, na categoria B em diante.

A carreira é aberta a homens e mulheres e proporciona estabilidade, devido às contratações via regime estatutário. A remuneração inicial prevista no Edital PRF é de R$ 9.473,57, incluindo auxílio-alimentação de R$ 458. Quem tem filho tem direito, ainda, a auxílio-creche de R$ 321.

Os aprovados no concurso PRF, e todos os outros policiais da carreira, exercem suas atribuições em jornada de 40 horas semanais. A distribuição desse quantitativo se dá em escala de serviço, realizada de forma que se trabalhe 24 horas seguidas com folga de 72 horas, ou seja, trabalha um dia e folga três dias.

Edital PRF: inscrições

Os candidatos a uma das 500 vagas do concurso PRF devem se inscrever, por meio do site do CEBRASPE, banca responsável pelo certame. O prazo para inscrições se inicia às 10 horas do dia 3 de dezembro de 2018 e vai até às 18 horas do dia 18 de dezembro de 2018. A taxa de inscrição é de R$ 150 e deve ser paga até o dia 15 de janeiro de 2019.

Edital PRF: etapas

Os candidatos serão avaliados por meio de oito fases, são elas:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva;
• Exame de capacidade física;
• Avaliações de saúde;
• Avaliação psicológica;
• Prova de títulos;
• Investigação social;
• Curso de formação profissional.

A prova objetiva será composta por 120 questões das seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa,
• Raciocínio Lógico-Matemático,
• Informática,
• Noções de Física,
• Ética no Serviço Público,
• Geopolítica Brasileira,
• História da PRF,
• Legislação de Trânsito,
• Noções de Direito Administrativo,
• Noções de Direito Constitucional,
• Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal,
• Legislação Especial,
• Direitos Humanos e Cidadania

Já no exame de capacidade física os candidatos serão submetidos a:

Testes de flexão em barra fixa, Teste de impulsão horizontal, Teste de flexão abdominal e Corrida de 12 minutos.

As provas objetiva e discursiva estão marcadas para o dia 03 de fevereiro de 2019 no turno da tarde. Os locais de prova serão divulgados pelo CEBRASPE no dia 30 de janeiro de 2019.

 Edital

Via Blog do Miquéas Capuxú

Fernandinho Beira-Mar é liberado para dar entrevista em Mossoró

O traficante Luiz Fernando da Costa, 51 anos, mais conhecido como Fernandinho Beira-Mar, conseguiu na Justiça Federal do Rio Grande do Norte autorização para dar uma entrevista dentro do presídio federal de Mossoró. A reportagem será feita pela Record TV.

O pedido foi feito pela advogada dele, Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira. O objetivo é falar sobre o livro que Beira-Mar escreveu durante os últimos anos, no qual ele dá sua versão para vários crimes famosos ocorridos no Brasil, como a morte do jornalista Tim Lopes, em 2002.

O título seria “Fernandinho Beira-Mar: somos criminosos?”. Beira-Mar é considerado um dos maiores traficantes do país. Ele é apontado também como alta liderança do Comando Vermelho (CV), organização criminosa que disputa com o Primeiro Comando da Capital (PCC) o controle do tráfico no Brasil.

Leia também:

Plano terrorista do PCC foi tramado no presídio de Mossoró

O Ministério Público Federal e a direção do presídio onde Beira-Mar está preso se posicionaram contra a concessão da autorização. Os diretores da penitenciária observaram inclusive que ele já teria falado sobre esse livro e que não entendiam ser “razoável quebrar a rotina carcerária para montar aparato de segurança para que se realize a entrevista televisiva na qual o interno falará de assuntos em que amplamente já deu declarações anteriormente”.

A direção do presídio observou que, em caso de liberação, seria cabível receber as perguntas por escrito e colher as respostas da mesma maneira. “Tudo com o objetivo de se evitar a promoção do preso no mundo do crime”.

O MPF alegou que o fato de permitir a entrevista de um preso de altíssima periculosidade e fama faz com que sua imagem permaneça permanentemente difundida. “Quanto mais um nome é citado – sobretudo no mundo do crime – mais este ganha força e notoriedade”, argumentaram.

Juiz levou em consideração “atividade ressocializadora”

O juiz que concedeu a liberação, Walter Nunes da Silva Júnior, avaliou primeiramente que em casos como o de Beira-Mar, que ocupa posto de liderança em facção criminosa, sempre é mais prudente negar pedido do tipo. Um dos motivos para isso é que a exposição de pessoas como o traficante podem alimentar a imagem do criminoso e do poder de influência que ele possui, além de enaltecer a própria organização criminosa.

O juiz também avaliou que uma entrevista do tipo, caso não tenha princípio ressocializador, não “se compatibiliza com a finalidade do sistema penitenciário federal”. Entretanto, Walter Nunes avaliou que, como se trata de uma entrevista para falar sobre um livro escrito por um detento, o caso é diferente. Isso porque a entrevista deve enaltecer uma atividade ressocializadora.

“No presente pleito, o fato de o preso escrever um livro se apresenta por demais coerente com o objetivo da política criminal, pois é inegável a sua contribuição na reinserção do presos à sociedade”, disse o juiz na decisão.

Entrevista com Beira-Mar tem de ser combinada com direção da unidade

Ele defendeu que produções literárias do tipo devem ser estimuladas no sistema penitenciário, “como instrumento de ressocialização, sendo sua divulgação por meio de entrevista jornalística uma maneira de prestigiar o trabalho desenvolvido pelo detento”.

A autorização vale para a entrada de um cinegrafista e um jornalista da TV Record. A data e o horário devem ser acertados com a direção do presídio. Fernandinho Beira-Mar é condenado a pelo menos 320 anos de prisão pelos crimes de assassinato, assalto, tráfico de armas e drogas. Ele está preso no Brasil desde 2002 e cumpre pena no presídio federal de Mossoró desde maio de 2017.

Do portal do Sistema Opinião

Via Blog do Primo

PF faz operação em presídios de Roraima e RN

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (27) a operação Érebo que mira uma facção criminosa que atua dentro e fora da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, maior presídio de Roraima, e foi responsável por uma série de ataques incendiários no estado em julho deste ano.

A ação tem 45 mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão. Sete deles são cumpridos no presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e 38 em Roraima, a maioria na Penitenciária Agrícola. A unidade é a mesma que na segunda (26) foi alvo de operação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária que devolveu o controle do presídio, dominado pela facção, ao estado.

Os policiais federais chegaram ao presídio de Monte Cristo, na zona Rural de Boa Vista, às 6h18 (8h18 de Brasília). Eles devem cumprir 31 mandados dentro da unidade e levar detentos ligados à facção Primeiro Comando da Capital à sede da PF para indiciá-los por participação nos ataques.

* G1 RN / Via BLOG EUGÊNIO FREITAS

TRE CASSA MANDATOS DE PREFEITA, VICE-PREFEITO E SETE VEREADORES DE SANTA CRUZ/RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou nesta terça-feira (27) o mandato da prefeita e do vice-prefeito, além de sete vereadores do município de Santa Cruz, no interior do estado. Fernanda da Costa Bezerra e Ivanildo Ferreira Lima Filho foram cassados por prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016. O advogado André Castro, que representa Fernanda da Costa Bezerra, disse que a defesa respeita, contudo discorda da determinação do TRE, e que vai recorrer da decisão.

O presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz assume provisoriamente a prefeitura

A decisão da corte englobou também outros 11 envolvidos. Deste, sete são vereadores: Tarcísio Reinaldo da Silva, Acrísio Gomes Júnior, Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes, Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo, Thiago Augusto Fonseca Gomes e Raimundo Fernandes Soares. O processo resultou na cassação dos diplomas deles e afastamento dos cargos, bem como na inelegibilidade declarada por 8 anos. Assumem, portanto, os respectivos suplentes. A cidade tem, ao todo, nove vereadores.

Jefferson Monik, Tarcísio Reinaldo, Mário Farias

Ana Fabrícia, Thiago Fonseca e Raimundo Fernandes.

Além deles, também foram condenados Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (proprietários da farmácia), Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (Secretária de Saúde) e Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (Secretária de Finanças) e Genaro Fernandes da Silva Filho, todos com inelegibilidade declarada por 8 anos. A corte eleitoral determinou o imediato afastamento da prefeita e do vice-prefeito. Dessa forma, o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz assume provisoriamente a prefeitura até a realização de novas eleições. O processo, sob relatoria do juiz e membro da corte, Wlademir Capistrano, visou a julgar o esquema de distribuição de cotas, para aquisição de medicamentos, a vereadores e apoiadores da então perfeita.

Acrísio Gomes Júnior (JÚNIOR DOS BODES)

Via Blog do Miquéas Capuxú

GOVERNO DO RN SILENCIA SOBRE SALÁRIOS, E SERVIDORES ESTADUAIS AVALIAM GREVE

Protesto em frente do Palácio do Governo/JOSÉ ALDENIR - AGORA RN

O governo do Rio Grande do Norte ainda não divulgou o calendário de pagamentos dos salários dos servidores públicos para os meses de novembro, dezembro e do 13º salário de 2018. A demora para que se publique as datas da composição da folha dos próximos meses motivou um protesto em frente ao Palácio do Governo, no Centro Administrativo do Estado, na zona Sul de Natal. Sem respostas oficiais do poder público, os servidores do Estado não descartam deflagrar greve geral em dezembro. Servidores de diversas áreas do funcionalismo – saúde, educação, segurança, tributação e administração indireta – pedem uma audiência com o governador Robinson Faria (PSD) e o secretário estadual de planejamento, Gustavo Nogueira, e a chefe do gabinete do Estado, Tatiana Mendes Cunha. O grupo de servidores tenta agendar uma reunião com os integrantes do governo há 30 dias. Com faixas, cartazes, bandeiras e o apoio de um carro de som, pouco mais de 200 agentes públicos participaram do protesto. “Queremos o calendário de pagamento para o fim de 2018, além da quitação da folha de outubro e do 13º de 2017.

O governo não pode ser tão negligente e não nos dar uma explicação sobre isso. Queremos respostas”, Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (Sinsp). Em razão da falta de diálogo com o Governo, os servidores não descartam iniciar uma greve nos próximos dias. “A greve é uma possibilidade, mas vamos esperar a audiência. Queremos uma resposta o quanto antes”, reforça Janeayre Souto. A administração direta também reclama o pagamento dos salários de outubro para cerca de 25% dos funcionários da rede estadual. Além disso, algo em torno de 5 mil servidores, ainda não recebeu o pagamento do 13º de 2017. O grupo também pede reposição de perdas salariais, em razão dos contantes atrasos, bem como a revisão dos planos de cargos dos servidores estaduais. Os auditores fiscais também realizam ato de protesto, no Centro Administrativo, e reivindicam medidas para pagamento dos salários em dia. “É inadmissível entrar o quinto mês de salários atrasados. A arrecadação própria do Estado tem crescido, e nos últimos 30 dias foram R$ 105 milhões a mais. O fisco tem cumprido a sua parte. Não vamos aceitar entrar com um R$ 1 bilhão em dívidas com os servidores do Estado. Isso é muito ruim nós, mas será péssimo para economia, pois deixará de gerar riquezas, rendas e mais impostos para o Rio Grande do Norte”, diz Fernando Freitas, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern).

Fernando Freitas espera entregar uma pauta com medidas que podem, na visão do Sindifern, facilitar o pagamento dos salários. “Queremos medidas urgentes do Estado, como priorizar a arrecadação para o pagamento de pessoal, repassar para as secretarias apenas o montante da folha de pagamento e repactuar com os outros poderes, de acordo com o Orçamento de 2019, para que o pagamento do duodécimo seja 10% menor que o que foi pago em 2018”, delimita. “O que não queremos é que o governo Robinson Faria deixe este ‘balaio de gato’ para a gente. Queremos uma definição sobre o pagamento dos salários. O Governo poderia tentar obter parte das sobras do Judiciário para o pagamento dos salários. Sem negociação, o caminho é a greve”, afirma Wilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte. O Agora RN tentou ouvir o governador Robinson Faria e o secretário Gustavo Nogueira, mas, até o momento, não obteve sucesso.

Via Blog do Miquéas Capuxú

Reajuste ao Judiciário pode custar mais de R$ 1,6 bilhão, diz ministro

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, durante entrevista no CCBB, em Brasília — Foto: Guilherme Mazui/G1

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou nesta terça-feira (27) que o impacto do reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode passar de R$ 1,6 bilhão nas contas da União.

Colnago deu a informação em entrevista concedida após reunião com integrantes da equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro.

O atual presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta segunda (26) o reajuste dos magistrados. Com isso, o salário dos ministros do STF vai de R$ 33 mil para R$ 39 mil. Em contrapartida, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o auxílio-moradia de todos os integrantes de Judiciário, Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas.

O reajuste de ministros do STF gera um “efeito cascata” nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público. O salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público.

Questionado sobre o impacto deste efeito cascata, Colnago afirmou que os cálculos ainda não foram fechados pelo Planejamento, mas projetou um número.

“A gente ainda está fazendo os cálculos, mas na União estaria girando em torno de R$ 1,4 a R$ 1,6 bilhão”, disse Colnago.

Segundo o ministro, o impacto nas contas da União “pode ser um pouco maior”.

Eles informou que ainda não dispõe de dados sobre o reflexo no Legislativo do reajuste dos ministros do STF.

Cálculo

Colnago explicou que o reajuste em si terá impacto de R$ 1,1 bilhão no Judiciário.

Outros R$ 250 milhões no Judiciário e no Ministério Público serão gastos em razão do novo teto do funcionalismo – servidores que recebiam até R$ 33 mil com o desconto chamado de “abate-teto” ganharão até R$ 39 mil.

Essa mesma situação terá impacto de cerca de R$ 300 milhões no executivo federal e os dados no Legislativo não foram informados pelo ministro.

O cálculo não envolve o impacto nas contas de estados e municípios.

Auxílio-moradia

O ministro do Planejamento afirmou ainda que haverá uma “compensação parcial” do reajuste dos ministros do STJ em razão da decisão que revogou o auxílio-moradia.

O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste.

“Você tem uma compensação parcial… se nós fôssemos considerar todos os poderes, não necessariamente o que vai ser cortado, acho que o auxílio-moradia no Judiciário dá em torno de R$ 350 milhões a R$ 400 milhões. E você teria um pouco mais nos outros poderes, talvez chegasse a R$ 550 milhões, R$ 600 milhões”, estimou.

Colnago ainda disse que não está claro se o “alcance” da decisão de Fux engloba outros poderes.

“Tem que dar uma olhada para saber se só atinge o Judiciário mesmo, se atinge Judiciário e Ministério Público, se vai atingir também a carreira jurídica dentro do Executivo. Tem que entender qual é o alcance da decisão do ministro Fux”, afirmou.

G1 / Via BLOG EUGÊNIO FREITAS

Temer sanciona reajuste para ministros do STF; salário será de R$ 39.293

O presidente Michel Temer sancionou nesta 2ª feira (26.nov.2018) o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que eleva para R$ 39.293 o teto do funcionalismo público. Atualmente, o salário é de R$ 33.763.

Em troca, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes (leia a decisão). Com isso, o Judiciário afirma que não haverá gastos extras para o Orçamento.

O reajuste pode, porém, provocar um “efeito cascata” nas contas públicas, já que o salário dos ministros do STF é o valor de referência para o teto salarial do funcionalismo público.

Nos cálculos do relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a conta extra nas contas públicas pode chegar a R$ 6 bilhões por ano.

Segundo dados da comissão de Orçamento, a União gasta cerca de R$ 450 milhões com auxílio-moradia para juízes e integrantes do Ministério Público. Não há estimativa de quanto isso custa para Estados e cidades.

Temer tinha até 4ª (28.nov) para sancionar ou vetar o aumento, aprovado pelo Senado em 7 de novembro. O emedebista era pressionado pelo Judiciário.

O auxílio moradia, atualmente em R$ 4,3 mil mensais, foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares (decisões provisórias) concedidas por Fux em 2014. O ministro é o relator de ações que tratam do auxílio-moradia.

Via Blog do Gilberto Dias