Governadores divulgam carta cobrando aumento do Fundeb; leia íntegra

Fátima Bezerra tem mandato associado à educação no SenadoAgência SenadoAgência Senado

Do Congresso em Foco – Governadores de 26 estados divulgaram nesta terça-feira (8) uma carta defendendo o relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) sobre o Fundeb. O documento foi publicado após a reunião que eles realizaram em Brasília. Somente a Bahia não mandou representante. Leia a íntegra da carta.

Os governadores também escreveram um documento no qual defendem pontos do pacto federativo (íntegra).

Após a reunião os governadores do PT, Wellington Dias (PI), Fátima Bezerra (RN) e Camilo Santana (CE) foram à Câmara dos Deputados, onde partidos de oposição lançaram proposta alternativa de reforma tributária. Também participaram o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da comissão especial da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O relatório de Dorinha sobre Fundeb é polêmico porque aumenta de 10% para 40% a participação da União no financiamento do fundo. O governo defende aumentar para 15%.

A carta em defesa do aumento do Fundeb foi sugestão da governadora Fátima Bezerra (PT-RN). A petista defendeu o aumento da participação da União dos atuais 10% para 40%. “Isso não é de um dia para outro, é gradativo, em 11 anos, vai passar duas eleições presidenciais ainda”.

No entanto, a governadora afirmou que o texto “está para debate”. O único ponto que a governadora não aceita é o aumento para 15% defendido pelo governo, pois considera insuficiente.

“O Fórum Nacional de Governadores reafirma a imprescindibilidade de torná-lo (o Fundeb) permanente, e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais”, diz a carta.

Os chefes do Executivo nos estados também defendem a discussão “imediata” do tema no Congresso Nacional. “Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação”.

Presente ao encontro, Dorinha relatou os principais pontos de seu relatório. Segundo ela, os recursos do Fundeb correspondem a 63% do dinheiro destinado ao financiamento da educação básica pública brasileira.

Reforma tributária

Na reunião, o governador Wellington Dias (PT-PI) apresentou aos seus colegas uma proposta de incluir nas reformas tributárias em tramitação no Congresso Nacional a possibilidade de tributar jogos online.

“Pessoalmente venho insistindo para regulamentar e tributar Jogos, especialmente pela internet para viabilizar o Fundo Nacional de Segurança Pública. O Brasil é o único país do campo democrático que ainda não fez”, disse nesta manhã ao Congresso em Foco, antes da reunião começar.

A ideia foi apoiada pelos governadores João Doria (PSDB-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Já o mandatário do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), elogiou a boa intenção da proposta, mas afirmou que a necessidade é melhorar a gestão da segurança pública, não aumentar o financiamento. “Não adianta querer gastar mais dinheiro em cima de algo que está ruim”, disse.

Cessão Onerosa

O secretário da Fazenda de São Paulo e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu mudar os critérios de divisão da partilha de pré-sal para estados e municípios.

Do modo como foi aprovado pelo Senado, a divisão é feita com base nos Fundos de Participação de Estados e Municípios, o que beneficia estados do Norte e Nordeste. Meirelles quer que dos 15% das receitas do pré-sal destinadas para estados, 10% seja por meio do FPE e 5% por meio da Lei Kandir, que privilegia estados produtores, como os do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

A governadora Fátima Bezerra (PT-RN) se manifestou contra essa ideia e defendeu o FPE e FPM como critérios únicos. O governador Wilson Witzel (PSC-RJ) afirmou que ainda vai avaliar a proposta exposta por Meirelles. O Rio de Janeiro foi beneficiado por meio de um acordo no Senado no qual a União abriu mão de parte dos 3% a qual teria direito para aumentar o repasse ao Rio.

Previdência

Alguns governadores não vão esperar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela da reforma da Previdência e irão votar até o final do ano proposta de reforma previdenciária em seus próprios estados.

A intenção foi manifestada hoje pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e o do Acre, Gladson Camelli (PP).

O governador João Doria (PSDB-SP) se mostrou esperançoso de que a PEC paralela seja aprovada ainda este ano, mas disse que o governo de São Paulo já tem uma proposta pronta articulada pelo vice-governador Rodrigo Garcia (DEM) para enviar à Assembleia Legislativa caso a segunda PEC da previdência não seja terminada em 2019.

No mês de agosto, o Congresso em Foco ouviu os mandatários do Piauí, Wellington Dias (PT), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que também disseram que vão enviar reforma da Previdência para as respectivas assembleias legislativas.

Via O Potiguar

MPF PROMOVE APREENSÃO DE DOCUMENTOS NA PREFEITURA DE EXTREMOZ

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu na manhã desta segunda-feira (7) a busca e apreensão de documentos relacionados a convênios e programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Município de Extremoz e cujas prestações de contas não foram apresentadas. As buscas – autorizadas pela Justiça Federal e realizadas com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP Estadual - ocorreram na atual e na antiga sede da prefeitura, bem como na antiga sala do chamado “arquivo morto”

Os recursos federais relativos a esses programas foram repassados ainda na gestão do ex-prefeito de Extremoz, Klauss Rego, porém os prazos finais para prestação de contas se encerravam já na gestão do atual prefeito, Joaz Oliveira. O primeiro alega ter entregue ao atual gestor toda a documentação necessária e o segundo, por sua vez, afirma que seu antecessor ocultou esses documentos. O MPF dará continuidade às investigações para só então poder se posicionar quanto à responsabilidade pela inadimplência.

Deixar de prestar contas resulta em pendências junto ao FNDE, com possíveis prejuízos ao futuro repasse de verbas da União ao Município. Os convênios e programas em questão incluem o Convênio 701928/2010 - Universidade Aberta do Brasil; o PAC2 256/2011 - Construção de uma unidade de educação infantil Tipo C na Rua Umbuzeiro, Centro, Extremoz/RN; o PAC2 942/2011 - Construção de quadra coberta com palco na Escola Municipal Coronel Franco Ribeiro; o Programa Brasil Alfabetizado de 2013 – PBA/2013; o Programa Dinheiro Direto na Escola de 2015 – PDDE/2015; o Programa Nacional de Alimentação Escolar de 2016 - PNAE/2016; e o Programa Nacional de Transporte Escolar de 2016 – PNATE/2016.

Mais detalhes aqui

Via GUAMARÉ NA TELA

APÓS 45 ANOS: Fim de ano da Globo não terá especial de Roberto Carlos

RAUL SARAIVA/PORTAL NO AR

Depois de 45 anos, a Globo não terá o show especial de Roberto Carlos em sua programação de fim de ano. Ao invés de realizar o tradicional espetáculo lotado de famosos, assim como todo ano, o cantor optou por exibir imagens inéditas da turnê comemorativa de seus 60 anos que fez pelo exterior. As informações são do colunista Mauricio Stycer, do portal Uol.

De acordo com a publicação, a emissora carioca acompanhou o Rei durante a série de shows que percorreu várias cidades do mundo, incluindo na Europa e Estados Unidos. Desta forma, o canal resolveu emoldurar todas as apresentações para exibir um espetáculo único na TV aberta, em dezembro. O mesmo aconteceu em 2011, quando Globo usou imagens de um show feito pelo artista em Jerusalém na programação especial.

Vale lembrar que ao longo das últimas quatro décadas, a única que vez Roberto Carlos deixou de apresentar um show especial para a Globo foi em 1999, quando sua esposa, Maria Rita, faleceu.

Via Barriguda News

PROMOÇÃO NA REUNIDAS CATOLÉ DO ROCHA

Via Barriguda News

08 de outubro - Dia do Nordestino

MULHER CONDENADA POR MATAR FILHA EM RITUAL DE MAGIA NO RN É PRESA NO CE

Após um trabalho de investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), uma mulher condenada por participação no assassinato da própria filha em Natal foi presa na cidade do Eusébio, região metropolitana de Fortaleza. A operação que resultou na prisão foi comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ceará (Gaeco), do Ministério Público do Ceará, e contou com o apoio da PM local.

O MPCE realizou a ação de prisão de Cleisa Maria Rodrigues Braz, de 40 anos. Ela foi condenada por participar do assassinato da própria filha, de um ano e nove meses, num suposto ritual de magia. O crime ocorreu no dia 23 de fevereiro de 2005, na periferia de Natal. Segundo a Polícia Civil potiguar, a criança foi encontrada amarrada, com hematomas na cabeça resultantes de pedradas e com os lábios cortados em uma encruzilhada perto da casa onde morava.

Cleisa Rodrigues e o então companheiro dela, Samuel Victor da Cruz, padrasto da menina, foram condenados pelo Tribunal do Júri em 2007 por homicídio triplamente qualificado. Samuel Victor foi condenado a 15 anos e seis meses de reclusão, sem direito a recorrer em liberdade. Já a mãe da criança pegou 14 anos e seis meses de prisão. Ela não chegou a ser detida e recorreu da sentença. Em 2012, após o Tribunal de Justiça do RN confirmar a decisão da primeira instância, Cleisa fugiu de Natal.

Havia um mandado de prisão em aberto contra Clesia Rodrigues no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Em contato com o MPCE, o Gaeco do MPRN obteve informações que ela estava morando na cidade do Eusébio. A mulher é natural de Fortaleza e tem vários parentes no Ceará.

Via Blog Paulinho Barra Pesada

Messi pode bater recorde de Pelé no Santos nesta temporada

Aos 32 anos, Lionel Messi, recém-eleito pela 6ª vez o melhor jogador do mundo pela Fifa, não se cansa de quebrar recordes. E o próximo deles pode ter relação direta com Pelé, que para muitos é o maior atleta de futebol de todos os tempos.É que, até o momento, o argentino tem no currículo 604 gols pelo Barcelona, menos do que os 643 tentos anotados pelo Rei do futebol pelo Santos. É preciso que Messi, portanto, marque mais 40 gols com a camisa do clube catalão para ultrapassar o ex-atacante e ser considerado o jogador que mais fez gols por um único time.

RP

Via Blog Claudio Oliveira

Policiais Civis aguardam avanço em negociação e aprovam paralisação para o dia 21

Os Agentes e Escrivães da Polícia Civil se reuniram em Assembleia Geral, na manhã desta segunda-feira, 7, e decidiram realizar uma paralisação no próximo dia 21 de outubro. A categoria reclama que não houve avanços nas negociações com o Governo do Estado e espera que até lá as pautas sejam atendidas.

O SINPOL-RN lembra que existe um termo de compromisso assinado desde julho, no qual o Governo do Estado havia acordado implantar promoções atrasadas, bem como discutir e finalizar o projeto de reestruturação da carreira.

"Porém, iniciamos o mês de outubro e nada disso foi feito. Temos processos de promoções que estão prontos para implantação e não foram efetivados pelo Estado. Além disso, até esta data, não temos uma contraproposta do projeto de reestruturação que apresentamos ao Governo", explica Nilton Arruda.

De acordo com o presidente do Sindicato, diante desse cenário, os Policiais Civis decidiram por aprovar uma paralisação. "A categoria está insatisfeita com o tratamento recebido até agora, e por isso deliberou por paralisar as atividades no dia 21. No entanto, caso tenhamos avanços até lá, iremos apresentar os resultados das reuniões em nova Assembleia e decidiremos sobre a continuidade ou suspensão imediata do movimento", completa.

Na quarta-feira da semana passada, 2, o SINPOL-RN teve reunião com o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Ele informou que, a partir de agora, toda a negociação referente aos policiais civis sairá da Secretaria de Administração e ficará direto no Gabinete Civil. Também ficou estabelecido um cronograma de trabalho para os próximos dias.

"A gente espera que desta vez os prazos sejam realmente cumpridos e possamos finalizar os trâmites até o final de outubro, conforme consta no termo de acordo assinado em julho", finaliza o presidente do SINPOL-RN.

INFORMAÇÕES:

Nilton Arruda (Presidente)

(84) 99973-3081

Edilza Faustino (Vice-presidente)

(84) 98846-1482

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Thyago Macedo

Via Umarizal News

70% das cidades do RN estão com Plano Diretor desatualizado ou sem legislação

Via Blog do Eduardo Dantas

De 34 cidades do Rio Grande do Norte obrigadas a ter plano diretor, oito não possuem e outras 18 estão com a revisão atrasada. Segundo o levantamento feito pela TRIBUNA DO NORTE utilizandoa base de dados do IBGE de 2018, a maioria dos municípios não está com a legislação adequada, que necessita ser revista pelo menos a cada dez anos e é obrigatória para cidades acima de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas. As estatísticas do IBGE não consideram se as cidades estão em processo de elaborar ou revisar o plano.

Das cidades com obrigatoriedade de possuir o plano diretor, 15 estão localizadas na Região Metropolitana de Natal. Cinco deles não possuíam a obrigatoriedade de criação do Plano Diretor até serem incluídas nela: Arês, Ielmo Marinho, Maxaranguape, Vera Cruz e Bom Jesus. Arês e Maxaranguape elaboraram os respectivos planos. Ielmo Marinho, que entrou na região metropolitana em 2015, está em processo de elaboração. Bom Jesus chegou a elaborar um plano em 2017, antes de entrar na RMN, mas paralisou o processo por falta de recursos. Já Vera Cruz, na Grande Natal desde 2009, não possui o plano.

Tribuna do Norte

Guamaré-RN: Câmara Municipal cria duas novas vagas de vereador para eleições 2020

Por Edivan Martins

Guamaré News

A Câmara Municipal de Guamaré aprovou a unanimidades dos presentes em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, dia 01 de outubro ás 15 horas, horário regimental. A composição de autoria, dos Vereadores Eudes Miranda, Edinor de Albuquerque, Miranda Júnior e Eliane Guedes. A Emenda a Lei Orgânica alterando o Art. 11.

Emenda Na dicção do Art. 29, IV “b” da CF e Art.26, I, Art. 28 I, Art. 29 e Art. 30 da Lei Orgânica do município que altera mais duas vagas para o Legislativo para as eleições de 2020. Com isso, a cidade de Guamaré passaria a contar com 11 parlamentares, ao invés dos 09 existentes atualmente, de acordo com o Art. 29, IV, da Constituição Federal. Parágrafo Único;

A aprovação da matéria em primeira discussão foi aprovada pelos seguintes parlamentares:

Eudes Miranda (PL), Carlos Câmara (PSDB) Gustavo Santiago (SD), Diva Araújo (PRB), Miranda Junior (Podemos), Luiz Carlos (PP), Edinor de Albuquerque (MDB) e Eliane Guedes (PV), A vereadora Maria Lizete (MDB), foi a única ausente na sessão.

Em sua fala, o vereador Gustavo Henrique (Solidariedade) lembrou que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica é de iniciativa coletiva. E que seria uma boa hora para dar oportunidades aqueles que tentaram entrar através do voto a câmara municipal e ainda não conseguiram, e que essa seria uma grande oportunidade.

O argumento oficial usado para a ampliação do número de cadeiras na Câmara é a adequação do Poder Legislativo Municipal aos parâmetros da Constituição, tendo como base o aumento da população, seguindo dados do IBGE.

O projeto de emenda à Lei Orgânica deve voltar à discussão no plenário a partir do dia 08 de outubro, após o prazo regimental.

O número de Vereadores em cada legislatura será alterado automaticamente, de acordo com a Constituição Federal, tendo em vista o total de eleitores inscritos no Município, até 31 de dezembro do ano anterior ao da eleição.

Nota do Blog: Com 15.659 habitantes, Guamaré se enquadrou na faixa dois que lhe dá direito a 11 cadeiras. Cabe ao legislativo tomar a decisão de ampliar o número de vagas. Mossoró tem 297.378 habitantes, se tivesse mais 2.623 moradores a capital do Oeste poderia ter 23 vereadores eleitos em 2020.

Via Blog do Barreto

IRPF 2019: RECEITA FEDERAL LIBERA NESTA TERÇA-FEIRA (8) CONSULTA AO QUINTO LOTE DE RESTITUIÇÃO

A partir de 9 h desta terça-feira (08), estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote de restituição inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano ,salienta informação do portal da Agência Brasil EBC. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Via Blog do Miquéas Capuxú

PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO MORRE EM ACIDENTE DE CARRO NO ABC PAULISTA

Ramon Ramos morreu em acidente na Avenida Caminho do Mar — Foto: Reprodução/Redes sociais

O presidente da Câmara de Vereadores de São Bernardo do Campo, Ramon Ramos, de 43 anos, morreu neste domingo (6) em um acidente de carro na Avenida Caminho do Mar, no bairro de Rudge Ramos, na cidade do ABC Paulista. Ele deixa dois filhos. A informação foi confirmada pelo Instituto Médico Legal da cidade de São Bernardo do Campo, onde o corpo se encontra, e pelo prefeito Orlando Morando (PSDB). Ramos estava com mais dois amigos no carro. Ambos estão fora de perigo, segundo o prefeito. "É com imenso pesar que comunicamos o falecimento do nosso querido amigo e presidente da Câmara Municipal, Ramon Ramos, em decorrência de um acidente de carro na manhã deste domingo.

Ramon Ramos era presidente da Câmara dos Vereadores de São Bernardo do Campo — Foto: Reprodução/Facebook

Que Deus possa acolhê-lo de braços abertos e que conforte a família. Uma perda irreparável para nossa cidade", escreveu Orlando Morando. Ramos tinha sido eleito pelo PDT (era presidente municipal do partido) e estava no seu terceiro mandato como vereador. Na primeira eleição em 2008, obteve.594 votos. Na segunda eleição, em 2012, foi reeleito com 3.196 votos. Na terceira eleição, em 2016, recebeu 4.149 votos. Bacharel em Direito, foi Juiz de Paz, presidente da Associação de Moradores do bairro Rudge Ramos e Vila Vivaldi e conselheiro de Saúde da UBS Rudge Ramos. Ele foi líder do Governo Orlando Morando nos anos de 2017 e 2018.

Via Blog do Miquéas Capuxú

Bolsonaro determina investigação sobre óleo que há 1 mês atinge praias do Nordeste

POR APODI AGORA - OUTUBRO 07, 2019

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Manchas de óleo que atingem mar no Nordeste chegam na Bahia — Foto: João Arthur/Tamar

O presidente Jair Bolsonaro determinou neste sábado (5) uma investigação sobre as causas e as responsabilidades pelas manchas de óleo que vêm aparecendo em praias da região Nordeste.

A determinação de Bolsonaro, que consta de despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União, ocorre cerca de um mês depois de os resíduos de óleo começarem a aparecer em praias da região.

De acordo com o despacho, as investigações serão conduzidas pela Polícia Federal, Ministério da Defesa, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Ainda no texto, o presidente fixa prazo de 48 horas para que sejam apresentados "os dados coletados e as providências adotadas até o momento" (veja íntegra do despacho abaixo).

Segundo o mais recente balanço do Ibama, da última quinta (3), 124 praias já foram atingidas pelas manchas de óleo. Oficialmente, 59 municípios foram afetados em 8 estados: Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Apesar de não constar no balanço oficial do Ibama, a Bahia também foi afetada. Na quinta, as manchas de óleo chegaram ao litoral norte do estado, segundo o Projeto Tamar, que atua na preservação de espécies marinhas em extinção na região.

Mancha de óleo já foi vista nos nove estados do Nordeste

Segundo o Ibama, os primeiros registros de óleo nas praias do Nordeste ocorreram no dia 2 de setembro nas cidades de Ipojuca e Olinda, no estado de Pernambuco.

Ainda sem confirmação oficial, uma possível origem desta contaminação é de navios petroleiros que efetuaram uma limpeza nos tanques e depositaram os rejeitos no mar. A Petrobras nega que o material seja produzido pela companhia.

O Ibama, que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (DF), a Marinha e a Petrobras já vinham investigando a evolução das manchas de óleo.

O petróleo bruto é uma complexa mistura de hidrocarbonetos, que apresenta contaminações variadas de enxofre, nitrogênio, oxigênio e metais. Por isso, é importante que a população evite contato direto com a substância encontrada nas praias.

O Ibama orienta que banhistas e pescadores não toquem ou pisem no material.

Leia a íntegra do despacho de Bolsonaro:

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Considerando o disposto no art. 84, caput, inciso II, da Constituição, determino ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal, ao Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Marinha, sem prejuízo de ações coordenadas com o Comando do Exército e com o Comando da Aeronáutica, e ao Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, cada órgão no âmbito de suas respectivas competências, investiguem as causas e apurem as responsabilidades sobre as manchas de óleo que atingiram o litoral do nordeste brasileiro nos últimos dias. Determino, ainda, que sejam apresentados à Presidência da República, no prazo de quarenta e oito horas, contado da data de publicação deste Despacho, os dados coletados e as providências adotadas até o momento.

Em 5 de outubro de 2019.

Fonte: G1/RN