Ministério Público pede fim da Telexfree; sócios tentam desviar R$ 101 milhões
Assim que os pagamentos aos divulgadores da Telexfree foram bloqueados pela Justiça do Acre , os responsáveis pela empresa tentaram desviar R$101 milhões.
Caso isso tivesse acontecido, esse dinheiro provavelmente não estaria disponível para ressarcir quem entrou no negócio até hoje – entre 450 mil e 600 mil pessoas, estima-se.
A devolução é um dos objetivos da ação civil pública apresentada pelo MP-AC na última sexta-feira (28) ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O bloqueio temporário, obtido por liminar, também havia sido pedido pelo órgão como forma de evitar os vazamentos.
“Quando a juíza determinou o bloqueio dos recursos, 24 horas depois eles [ responsáveis pela empresa ] conseguiram entrar numa conta e desviar R$ 40 milhões para uma outra conta que não era da Telexfree. Outros R$ 48 milhões foram para outra conta”, diz ao iG a promotora Alessandra Marques, uma das responsáveis pelo inquérito em que a empresa é acusada de ser uma das maiores pirâmides financeiras do País. As verbas foram recuperadas.
De acordo com um pedido feito à Justiça do Acre pelo próprio MP, entretanto, o valor é ainda maior: as transferências tentadas somavam R$ 51,7 milhões e R$ R 50 milhões, segundo uma decisão publicada no dia 26 de junho no Diário de Justiça do Acre. Ao todo, os promotores pediram o bloqueio de R$ 6 bilhões.
A ação civil pública foi proposta na sexta-feira pelos promotores Nicole Arnoldi, Marco Aurélio Ribeiro e Danilo Lovisaro.
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Ex-prefeitos de Jardim do Seridó, Doutor Severiano e Bom Jesus terão que ressarcir os cofres públicos
O Tribunal de Contas, através da Primeira Câmara, impôs ao ex-prefeito de Jardim do Seridó, Edimar Medeiros Dantas a devolução de R$ 9.381,39, aos cofres públicos, com atualização monetária e juros de mora e multa de 30% do valor do débito. O ex-prefeito ainda foi multado pela omissão no dever de prestar contas, por fracionamento de despesas na compra de medicamentos, por contratação de pessoal sem concurso público. Ainda cabe recurso ao Tribunal Pleno.
Já o ex-prefeito de Doutor Severiano, Francisco Lopes da Silva terá que devolver a importância de R$ 421.805,24, recursos do Fundef, que não foram devidamente aplicados. O processo relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa apontou uma serie de irregularidades na prestação de contas do ano de 2001, processo nº 22391/2001. Por motivo semelhante, o ex-prefeito do município de Bom Jesus, Moacir Amaro de Lima, foi condenado a restituir aos cofres públicos a importância de R$ 8.767,82, referente a despesas sem comprovação especifica, processo nº 14787/2001. Ainda cabe recurso ao Tribunal Pleno.
Fonte: Blog do Marcos Dantas
Ministério Público pede suspensão de processo seletivo em Pau dos Ferros
O Ministério Público Estadual, por intermédio do substituto legal na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, ajuizou ação cautelar com pedido de liminar para que a Justiça determine a suspensão imediata do processo seletivo simplificado promovido pelo município de Pau dos Ferros para os cargos de agente de endemias, auxiliar de consultório odontológico, auxiliar de patologia clínica, auxiliar de fiscal de tributos, fisioterapeuta, médico para o programa de saúde da família (PSFf), médico psiquiatra, educador físico, terapia ocupacional, tratorista e lombador.
A seleção foi aberta com prazo curto oportunizado para a realização das inscrições (no último dia 26/06, no horário compreendido entre 8h e 12h), ou seja no dia posterior à publicação do Edital n° 002/2013, no Diário Oficial do Município do dia 25 de junho de 2013, durante apenas quatro horas.
Além disso, o Edital prevê a contratação temporária de cargos que, por sua natureza, deveriam ser providos pelo município por meio de concurso público, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal.
Fonte: Tribuna do Norte
TCE determina que ex-prefeito de Doutor Severiano/RN devolva R$ 421 mil do Fundef
O Tribunal de Contas, através da Primeira Câmara, determinou ao ex-prefeito de Doutor Severiano, Francisco Lopes da Silva, a devolução de R$ 421.805,24, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que não foram devidamente aplicados, de acordo com o Tribunal.
O relator foi o conselheiro Tarcísio Costa, que apontou uma serie de irregularidades na prestação de contas do ano de 2001.
Ainda segundo Tribunal de Contas, Francisco Lopes foi notificado para apresentar documentação que justificasse as despesas, mas o ex-prefeito não se pronunciou, “gerando uma presunção juris tantum de emprego irregular dos recursos públicos”, opinou o Ministério Público de Contas.
Diante dos fatos, as contas foram consideradas irregulares gerando devolução de recursos.
Fonte: TCE RN
Justiça bloqueia bens de secretário de Rosalba por desvio de recursos
Um dos “homens fortes” do Governo do Estado, o secretário Estadual de Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo, teve os bens bloqueados pela Justiça Estadual nesta segunda-feira (1º).
A juíza Ana Orgette de Sousa Fernandes Vieira, da 1ª Vara de Pau dos Ferros, julgou a ação popular ajuizada por Carlos Augusto Dias de Morais em desfavor do secretário, que é ex-prefeito de Pau dos Ferros, e a empresa Bernardo Vidal Consultoria S/S e, inicialmente, em desfavor da União Federal.
“Homem forte” porque hoje Leonardo Rêgo é um dos principais ordenadores de despesa do Governo do Estado, na condição de secretário estadual de Recursos Hídricos. Além de ser filho do deputado estadual governista, Getúlio Rêgo, e primo do novo desembargador do Tribunal de Justiça, Glauber Rêgo, é também quem “administra” a construção da barragem de oiticica, que custará mais de R$ 300 milhões.
Isso porque apesar dos recursos serem federais, a obra é administrada pelo Governo do Estado.
Com relação à indisponibilidade dos bens, segundo o site Tribuna do Alto Oeste, o professor Carlinhos, como é conhecido o autor da ação judicial, teve conhecimento da existência de fraudes contra a Previdência Social. O débito da dívida chega a R$ 7,5 milhões.
Na ação judicial, o autor argumenta que nesse desvio de dinheiro público houve a participação da empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda, com sede em Pernambuco.
Mesmo tendo ciência de investigações em desfavor dessa empresa perante a Justiça Federal, o município de Pau dos Ferros contratou-a por mais de R$ 100 mil, tendo referido contrato sido aditado em 27 de maio de 2011, conforme publicação no Diário Oficial do Município.
O autor ainda aduz que a participação da empresa era no sentido de orientar os municípios contratados a não realizar os recolhimentos previdenciários. Ainda na decisão, a Juíza Ana Orgette diz que não é possível, por ora, afirmar o total exato do montante já quitado.
Todavia, no mínimo, tem-se a comprovação do despêndio da quantia de R$ 627 mil. Por isso, o montante em bens do gestor estadual e de Bernardo Vidal Consultoria S/S, nesse mesmo valor, estão indisponíveis, para assegurar a efetividade da sentença judicial.
Fonte: Portal JH
BBom, Multiclic e TelexFREE serão investigadas pelo MP do Estado
BBom, que vende rastreadores para carros por meio de marketing multinível, e a Multiclick, de publicidade on-line, serão investigadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), em conjunto com outras quatro empresas.
A suspeita é que os negócios sirvam para a montagem de pirâmides financeiras, o que é crime no Brasil. Uma investigação semelhante levou a Justiça do Acre a, no mês passado, suspender os pagamentos da Telexfree , que tem entre 450 mil e 600 mil divulgadores.
As investigações foram decididas na manhã desta terça-feira (2), em reunião na Procuradoria-Geral de Justiça, e o inquérito será instaurado até quinta-feira (4). Além de BBom e Multiclick, serão analisadas as atividades da Telexfree e de outras três empresas.
A Bbom, que conta com cerca de 300 mil associados, também despertou a atenção dos promotores do Acre, que fazem um“levantamento inicial” sobre a empresa, diz Danilo Lovisero, coordenador do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do ministério público do estado.
“Num primeiro momento [o MP ] se voltou contra a Telexfree, mas é óbvio que vamos ter de investigar também a atuação da Bbom e demais [empresas com atuação semelhante ] para verificar se estão praticando o mesmo tipo de pirâmide financeira”, afirma Lovisero.
“Se configurado no levantamento preliminar, com absoluta convicção será instaurado inquérito civil e até criminal.”
Fonte: Jornal de Hoje
