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Corte eleitoral confirma sentença de primeira instância e aponta uso eleitoreiro de contratações temporárias; relator afirma que aumento de quase 94% no quadro de servidores desequilibrou disputa de 2024.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, nesta terça-feira 26, negar os recursos pendentes e cassar os mandatos do prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha, conhecido como Leo de Doquinha (PSD), e do vice-prefeito João Eudes (PT), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão se deu por unanimidade: 7 a 0.
No mesmo julgamento, a Corte também decretou a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito José Renato Teixeira de Souza, conhecido como Renato de Doquinha, apontado como responsável pela prática das irregularidades que teriam beneficiado a chapa eleita em 2024. Leo de Doquinha e João Eudes, porém, escaparam da inelegibilidade.
Com o acórdão proferido nesta terça-feira, o TRE-RN confirmou a sentença de primeira instância, que havia sido proferida em 31 de outubro de 2025 pelo juiz Pablo de Oliveira Santos, da 14ª Zona Eleitoral. Quando os últimos recursos forem julgados, o município deverá ter novas eleições, para eleger um prefeito e um vice-prefeito para concluírem o mandato até 31 de dezembro de 2028.
Ao julgarem o recurso, os membros do TRE-RN seguiram integralmente o voto do relator, juiz Eduardo Pinheiro, que concluiu que houve uso eleitoreiro da máquina pública por meio da contratação massiva de servidores temporários ao longo do ano eleitoral. Segundo o julgamento, a Prefeitura de Gostoso ampliou em 93,67% o número de contratados sem processo seletivo, entre janeiro e setembro de 2024, sem justificativas administrativas suficientes e em descumprimento de decisão judicial anterior.
No voto, o relator afirmou que Renato de Doquinha “contratou massivamente funcionários temporários, sem comprovação efetiva da necessidade e sem seleção pública, ao longo do ano de 2024, com o fim de beneficiar politicamente a candidatura de seu sobrinho, Leonardo Teixeira da Cunha, e João Eudes”. A decisão apontou que a conduta provocou “desequilíbrio na disputa eleitoral”.
Dados citados no julgamento mostram que o número de temporários saltou de 412 servidores em janeiro de 2024 para 792 em setembro do mesmo ano, mês anterior às eleições. Já em janeiro de 2025, após o pleito, o quantitativo caiu abruptamente para 363 contratados. Para o relator, a redução posterior reforçou o entendimento de que as admissões tinham finalidade eleitoral.
“Não havia justificativa plausível para tais contratações”, afirmou o magistrado durante a leitura do voto.
A Corte destacou ainda que São Miguel do Gostoso possui um eleitorado de 9.540 votantes. Nesse contexto, o relator considerou que a contratação de 385 novos servidores temporários em um município de pequeno porte teve impacto significativo sobre a disputa política local. “Tamanho volume de admissões irregulares teve o condão de angariar de forma significativa capital político em favor dos candidatos apoiados pela situação”, afirmou.
Na primeira instância, o juiz também destacou que a diferença entre a chapa vencedora e a segunda colocada foi de 688 votos, número inferior ao universo de pessoas potencialmente impactadas pelas contratações.
O julgamento também ressaltou o aumento expressivo das despesas com pessoal temporário. Segundo dados extraídos do Portal da Transparência da própria Prefeitura, os gastos passaram de R$ 880 mil em janeiro de 2024 para R$ 1,59 milhão em setembro do mesmo ano, auge das contratações.
Outro ponto enfatizado pelo relator foi o descumprimento de decisão judicial transitada em julgado em uma ação civil pública anterior, que já havia proibido o município de realizar novas contratações temporárias sem processo seletivo e sem comprovação de necessidade excepcional.
“O gestor não apenas incorreu em grave abuso de poder político e econômico, mas também instrumentalizou a máquina administrativa de forma temerária e inidônea, evidenciando o dolo e o desvio de finalidade para fins exclusivamente eleitorais”, declarou.
A defesa dos investigados sustentou no TRE-RN que as contratações temporárias são uma prática histórica do município e alegou que houve aumento sazonal relacionado à educação e ao turismo. O advogado Cristiano Barros argumentou ainda que não existiria prova direta de troca de empregos por votos nem demonstração objetiva de coação eleitoral.
Segundo a defesa, eventuais irregularidades administrativas deveriam ser analisadas por outros órgãos de controle, e não pela Justiça Eleitoral.
Os argumentos, porém, foram rejeitados pelos desembargadores. O relator afirmou que o abuso de poder pode ser configurado mesmo sem pedido explícito de voto, desde que fique demonstrada a gravidade da conduta e seu potencial de comprometer a igualdade da disputa.
Os magistrados também citaram depoimentos colhidos na primeira instância. Testemunhas relataram que as admissões ocorriam sem processo seletivo, mediante entrega de currículos diretamente a secretários municipais ou ao próprio prefeito. Uma das testemunhas afirmou que precisou da autorização pessoal do então prefeito para conseguir a contratação.
Derrotado nas eleições municipais de 2024 por Leo de Doquinha, o empresário Caio Fernandes (PL) afirmou que a decisão unânime do TRE-RN representa uma “correção de rota” e um processo de “moralização da política” no município. Em entrevista ao AGORA RN após o julgamento, Caio declarou que a campanha da oposição acreditava na vitória até os dias finais do pleito, mas alegou que irregularidades praticadas pelo grupo adversário teriam comprometido a disputa.
“Não há mal feito que não seja corrigido. A Justiça dos homens corrigiu o mal feito. Foi isso que aconteceu”, afirmou.
Segundo ele, a decisão do TRE-RN reforça a necessidade de combate ao uso irregular da máquina pública em eleições municipais. “O que o TRE fez hoje, e a primeira instância já tinha feito, foi moralizar a política. Essa moralização da política é necessária, porque uma coisa que começa errado não tem como dar certo”, disse.
Caio Fernandes também associou a crise política ao cenário administrativo da cidade e afirmou que São Miguel do Gostoso teria potencial turístico subaproveitado. “São Miguel do Gostoso hoje é uma cidade que tem tudo para despontar no cenário mundial, turisticamente, gerar emprego e tudo. É uma cidade amofinada por falta de compromisso, por falta de vontade da gestão”, declarou.
Ao comentar o conteúdo do julgamento, o empresário afirmou que a Corte reconheceu uma série de práticas irregulares ocorridas durante a campanha eleitoral. “A Justiça viu tudo o que foi feito de errado. Aconteceu muita coisa errada na campanha”, afirmou.
Caio citou compra de votos, distribuição de camisetas, participação de agentes públicos em eventos políticos e o aumento de contratações temporárias como fatores que teriam desequilibrado a disputa. “É desumano competir com a malandragem, com compra de voto, com contratações, com prefeito em cima de palanque, de festa. Estava tudo errado. Camisetas sendo distribuídas à vontade no meio da rua. Tudo que a Justiça diz que não pode fazer nós obedecemos. O outro lado fez e está pagando”, declarou.
O empresário, especulado para a provável eleição suplementar, evitou falar sobre o pleito, mas não descartou ser candidato. “Hoje eles foram cassados por sete a zero. Estamos esperando a publicação do acórdão para obedecer ao que o TRE determinar”, afirmou.
Via Agora RN
Carla Albuquerque 26 de maio de 2026
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 se encerra nesta sexta-feira, dia 29 de maio. Contribuintes precisam reunir dados e documentos para preencher o formulário da Receita Federal a tempo para não pagar multa.
A três dias do fim do prazo, pouco menos de um terço dos contribuintes (28,9%) ainda não declararam o Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). No Rio Grande do Norte, 343.463 contribuintes já entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026, o que corresponde a proximadamente 77,8% do volume previsto para o estado.
A reportagem do Portal da Rural de Mossoró conversou com o contador Cleber Viana que falou sobre quem é obrigado a declarar, os riscos de perder o prazo, e as principais orientações que ajudam nesta reta final.
“É obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 reais mas existem outros aspectos que obrigam a pessoa a declarar, no caso o valor do patrimônio, a atividade rural e operações em bolsa. Quem não conseguir declarar dentro do prazo, pagará uma multa de R$ 165,74 mas se houver um imposto a pagar, terá também a incidência de 1% do valor do imposto. Além disso, o contribuinte também pode ter o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito”, explicou.
Para quem ainda não declarou, Cleber recomenda que que os contribuintes organizem toda a documentação o quanto antes para evitar problemas na reta final e garantir o envio dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal. “Os contribuintes devem procurar um profissional habilitado que tenha experiência para que não haja nenhuma divergência na declaração”, ressaltou.
Vale lembrar que a isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, aprovada pelo governo em 2025, não se aplica a esta declaração. As novas regras cobrem os rendimentos obtidos a partir de janeiro de 2026 e só terão efeito prático na declaração do ano que vem.
Via Rural de Mossoró
Via Blogue Márcio Melo
Via Nossa Pau dos Ferros RN
Via Blog Silverio Alves
A colisão aconteceu nas proximidades do posto Santa Cruz, perto da divisa com a Bahia. Foto: CBMMG
Um grave acidente entre um ônibus e uma carreta seguido de incêndio deixou ao menos oito mortos na manhã deste domingo (24) na BR-251, em Santa Cruz de Salinas, no Norte de Minas Gerais.
A colisão aconteceu nas proximidades do posto Santa Cruz, perto da divisa com a Bahia. Equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Samu e da perícia atuam no local.
Segundo informações preliminares apuradas pela CNN Brasil, houve uma colisão frontal entre um ônibus e uma carreta baú carregada com rodas e peças automotivas.
Após o impacto, os dois veículos foram consumidos pelas chamas e o ônibus chegou a tombar às margens da rodovia. Inicialmente, os bombeiros haviam confirmado cinco mortes, mas o número foi atualizado durante o atendimento da ocorrência.
Até o momento, as equipes contabilizam 18 vítimas, número que ainda pode sofrer alterações.
– CNN Brasil
Nivaldo Oliveira 25 de maio de 2026
Um episódio inusitado e de grande tensão chamou a atenção da população de Serra do Mel, na tarde deste domingo (24).
Um homem identificado apenas pelo apelido de “Sávio” subiu em uma torre de telefonia vestindo somente uma cueca, provocando preocupação entre moradores e movimentando a cidade.
Populares se aglomeraram nas proximidades da estrutura para acompanhar a ocorrência, enquanto vídeos e imagens começaram rapidamente a circular nas redes sociais, aumentando a repercussão do caso em toda a região.
Segundo relatos de moradores, Sávio permaneceu por um período no alto da torre, causando momentos de apreensão.
A Polícia Militar foi acionadas e iniciaram um trabalho de diálogo e negociação para garantir que o homem descesse em segurança.
Após momentos de tensão, os policiais conseguiram convencer Sávio a deixar a estrutura sem sofrer ferimentos. Apesar do susto, a ocorrência terminou de forma controlada e sem maiores consequências.
Até o fechamento da matéria não tinha sido divulgado os motivos que levaram o rapaz a subir na torre.
Via Rural de Mossoró
Menino de 12 anos desaparece após sair de bicicleta em loteamento de Natal.
Família procura por Kauan, visto pela última vez na tarde deste sábado no loteamento Jardim Portugal, no bairro Moinho dos Ventos.
CONTATO: 84 98160-4647
Via Facebook Apodi Agora
Via Instagram Foco Pé Na Cova
O Governo do Estado realiza nesta sexta-feira (22), às 12h, a entrega de 44 novas viaturas blindadas que passarão a integrar a frota das forças de segurança pública do Rio Grande do Norte. A solenidade acontecerá na Escola de Governo, localizada no Centro Administrativo, na capital Natal.
A ação é considerada inédita no estado e marca a chegada das primeiras viaturas blindadas utilizadas pelas polícias Civil e Militar potiguares. Os veículos são do modelo Renault Duster e foram adquiridos com investimento superior a R$ 8 milhões.
Do total de veículos entregues, 30 serão destinados à Polícia Militar e 14 à Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Segundo o Governo do Estado, os recursos utilizados na aquisição são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A iniciativa tem como objetivo reforçar as ações de combate à criminalidade e ampliar a proteção dos agentes de segurança durante operações de maior risco. As viaturas blindadas deverão atuar principalmente em ocorrências de enfrentamento ao crime organizado e em áreas consideradas mais sensíveis do ponto de vista da segurança pública.
A entrega faz parte das ações de modernização e fortalecimento das forças policiais promovidas pelo Governo do Rio Grande do Norte, que vem investindo na renovação da frota, aquisição de equipamentos e ampliação da estrutura operacional das corporações.
Via Rural de Mossoró
Via RN POLITICA EM DIA
Segundo as investigações, ela é suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC, utilizando uma transportadora de fachada.
A ação, batizada de Operação Vérnix, também teve como alvo integrantes da facção criminosa, incluindo familiares de Marco Herbas Camacho, conhecido como Marcola.
A investigação teve início em 2019, após a apreensão de bilhetes em uma penitenciária de Presidente Venceslau, no interior paulista.
Fonte: TV Russas
"Olha o que você fez eu fazer com você". "Guarda Municipal não é trabalho para mulher". Frases proferidas pelo assassino cruel e covarde de Paloma, que desferiu sete facadas em suas costas e depois a faca encravada no peito esquerdo.
