Um gravíssimo acidente foi registrado na tarde desta segunda-feira (09), na BR-226 entre Campo Grande e Janduís no Oeste do RN.
Segundo informações, um veículo tipo Corolla Placa QGL-0A28, Mossoró, RN, colidiu num Guincho e teria deixado duas vítimas fatais.
Ainda segundo informações preliminares, chovia forte na região no momento do acidente, condição que pode ter contribuído para a ocorrência do sinistro. No entanto, as circunstâncias da colisão ainda deverão ser apuradas.
As vítimas fatais forma identificadas como Dr. Sterfferson Lamounier de Oliveira Dantas, esse irmão da Ex-primeira Dama de Patu, Dayanne Dantas e o outro era o motorista da municipalidade patuense, T.hiago Gomes da Silva,
Equipes de atendimento e autoridades competentes deverão realizar os procedimentos no local, incluindo a remoção dos corpos para os exames periciais.
O caso deverá ser investigado para esclarecer as causas do acidente.
Uma estudante de 16 anos morreu neste domingo (8) após passar mal durante a realização do primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, no município de Cansanção, no Norte da Bahia. A vítima é Iza Lara Monteiro Oliveira. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a jovem relatou mal-estar durante a aplicação da prova, recebeu assistência médica e foi encaminhada para uma unidade de saúde, mas não resistiu.
A Prefeitura de Cansanção informou que a adolescente chegou ao Hospital Municipal Senhora Santana ainda com vida, mas em estado grave. Durante o atendimento, ela sofreu uma parada cardiorrespiratória. A equipe médica realizou procedimentos de reanimação, mas não conseguiu reverter o quadro.
Familiares relataram que Iza Lara tinha histórico de problemas cardíacos e já havia sido submetida a uma cirurgia no coração. Até o momento, a causa definitiva da morte não foi divulgada. Em nota, o Inep lamentou a morte da estudante e manifestou solidariedade aos familiares, amigos e à comunidade escolar. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, também prestou condolências à família e aos amigos. (Fonte: g1-BA)
🎭 A dramaturgia brasileira perdeu um de seus grandes talentos. O ator Pedro Paulo Rangel morreu aos 74 anos, às 5h40, na Casa de Saúde São José, no bairro do Humaitá, na zona sul do Rio de Janeiro, onde estava internado desde o final de outubro.
O artista enfrentava complicações decorrentes de um quadro de enfisema pulmonar. Durante a internação, precisou ser submetido à ventilação mecânica e passou por um período de cuidados intensivos. Apesar de apresentar algumas respostas positivas ao tratamento, seu estado de saúde continuava delicado.
🕊️ A despedida está prevista para acontecer no dia 22, a partir das 10h, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Posteriormente, a cremação será realizada em uma cerimônia reservada a familiares e amigos, no Cemitério da Penitência, no bairro do Caju.
🌟 **UMA TRAJETÓRIA DE SUCESSO NAS ARTES**
Pedro Paulo Rangel iniciou sua relação com o teatro ainda na adolescência, quando escreveu sua primeira peça. Sua estreia profissional aconteceu em 1968, com o espetáculo *Roda Viva*, de Chico Buarque, dirigido por José Celso Martinez Corrêa.
Ao longo da carreira, construiu uma trajetória respeitada nos palcos e conquistou três Prêmios Molière de melhor ator, em reconhecimento às suas atuações no teatro.
📺 Na televisão, começou em 1969, na TV Tupi, e posteriormente integrou o elenco da TV Globo, onde participou de produções que marcaram diferentes gerações.
Entre seus trabalhos de destaque estão novelas como *Gabriela*, *A Indomada* e *Pecado Capital*, além de produções humorísticas como *TV Pirata* e *Viva o Gordo*. Também participou de minisséries importantes da televisão brasileira.
💔 **ARTISTAS E PERSONALIDADES LAMENTAM A PERDA**
A notícia provocou manifestações de pesar entre colegas e admiradores. O autor Walcyr Carrasco destacou a importância do ator e relembrou o personagem Calixto, de *O Cravo e a Rosa*.
O humorista Gregório Duvivier ressaltou a capacidade de Pedro Paulo de dar personalidade e profundidade aos personagens. Já a atriz Lília Cabral e o ator Diogo Vilela também prestaram homenagens emocionadas, destacando seu talento e sua importância para a dramaturgia.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva também manifestou pesar, lembrando a contribuição do artista para o teatro, o humor e as novelas brasileiras.
🖤 Pedro Paulo Rangel deixa uma contribuição importante para a cultura nacional e uma trajetória que continuará presente na memória do público.
Luciana Corlett, da Unidade de Saúde da Família Cidade Praia, foi atacada no bairro Lagoa Azul; processo judicial traz pedido de proteção feito em abril.
A agente de saúde Luciana Corlett, que havia pedido uma medida protetiva à Justiça em abril, foi morta a tiros na Zona Norte de Natal. O crime aconteceu na Rua Casa Grande, no conjunto Nova Natal, no bairro Lagoa Azul. Até agora, não há confirmação de que o ex-companheiro citado no processo tenha ligação com o assassinato.
Luciana saía da academia e seguia de moto para casa quando foi surpreendida por um homem armado, segundo informações preliminares. Um veículo chegou perto dela, e um homem fez diversos disparos em sua direção, principalmente contra a cabeça. A agente de saúde morreu no local.
Agente de saúde foi morta a tiros no bairro Lagoa Azul, na Zona Norte de Natal — Divulgação/Polícia Civil
Muros e portões de casas da região ficaram marcados pelos tiros. A Polícia Militar foi chamada e fez o atendimento inicial. A investigação, que deve ficar com a Polícia Civil, ainda precisa esclarecer como o crime aconteceu e quem foi o autor. Uma das hipóteses a verificar é se Luciana foi seguida da academia até em casa.
O que consta no processo
Um trecho de processo judicial mostra que Luciana solicitou a medida protetiva em abril de 2026. Conforme o relato registrado no documento, a Justiça concedeu o pedido, e o acusado foi notificado cerca de 15 dias depois.
Nesse mesmo processo, ela descreveu dois episódios em que a medida teria sido descumprida. O primeiro, em 19 de maio, ocorreu enquanto estava com a filha em uma consulta médica: nesse dia, o ex-companheiro teria entrado na casa usando um controle remoto que ele próprio havia configurado. Câmeras de segurança teriam gravado a situação.
O segundo foi em 13 de junho. Conforme o documento, o homem teria estacionado o veículo diante da casa e ofendido Luciana e as pessoas que estavam no imóvel. Ela disse querer representar criminalmente contra o acusado por invasão de domicílio e pelas ofensas, e pediu que a medida protetiva fosse mantida. O relato cita ainda vídeos e fotografias que poderiam comprovar os dois episódios.
O histórico relatado no processo, porém, ainda não tem relação confirmada com o homicídio. A Polícia Civil deve apurar se há ligação entre os episódios de violência e a morte e qual foi a motivação do crime.
Equipe lamenta a perda
Luciana atuava na Unidade de Saúde da Família Cidade Praia. A equipe divulgou nota de pesar depois da confirmação da morte, lembrando o empenho e o trabalho da colega pela saúde da comunidade. No texto, a unidade diz que a ausência dela é uma perda irreparável para o grupo e se solidariza com familiares, amigos e colegas.
Suspeito escreveu cartazes com mensagens discriminatórias e colocou nas janelas de um apartamento em um condomínio no bairro Tirol, de acordo com a Polícia Civil.
Por: Humberto VitalFonte: Do g1 RN
Homem colou cartazes ofensivos a nordestinos nas janelas de um condomínio — Foto: PCRN/Divulgação
Um homem natural do Rio de Janeiro foi preso em flagrante nesta sexta-feira (6), em Natal, suspeito de cometer os crimes de injúria racial e discriminação contra nordestinos. A prisão aconteceu em um condomínio residencial no bairro Tirol, na Zona Leste da capital.
De acordo com a Polícia Civil, moradores denunciaram a exposição de cartazes com mensagens ofensivas à população nordestina nas janelas do apartamento ocupado pelo suspeito. O material podia ser visto por moradores, funcionários e visitantes do condomínio.
Os cartazes associavam os nordestinos à ignorância, à inferioridade intelectual e ao atraso social. Entre as mensagens, o homem classificava a população da região como “estúpidos, tolos e ignorantes”.
Após receber as denúncias, policiais foram ao endereço e constataram que os cartazes continuavam expostos. Durante a abordagem, o suspeito admitiu ter produzido as mensagens e colocado o material nas janelas, segundo a corporação.
Os cartazes foram retirados e apreendidos. O homem foi levado a uma delegacia especializada e autuado pelos crimes de injúria racial e discriminação em razão da procedência, previstos na Lei nº 7.716/1989. Após os procedimentos, ele ficou à disposição da Justiça.
Em nota, a Polícia Civil reforçou que a liberdade de expressão e de manifestação política não autoriza condutas discriminatórias contra pessoas ou grupos por causa da origem. A instituição também pediu que a população denuncie casos de discriminação pelo Disque-Denúncia 181, de forma anônima.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou o edital do Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de recenseadores. O certame tem *5 vagas* para a *área de trabalho formada pelos municípios de Olho-D'Água do Borges, Patu e Rafael Godeiro*, no Rio Grande do Norte. A função exige ensino fundamental completo. Com o auxílio-alimentação e o bônus de produtividade, a remuneração pode chegar a R$ 5.562.
Os aprovados atuarão na coleta de dados do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, que ocorrerá em 2027.
As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de novembro de 2026, exclusivamente no site da Fundação Cesgranrio, banca organizadora do Processo Seletivo (www.cesgranrio.org.br). A taxa de inscrição é de R$ 70.
Os contratos são temporários, com duração inicial prevista de até seis meses, podendo ser prorrogados conforme a necessidade do IBGE e avaliação de desempenho, até o limite de quatro anos.
*Remuneração*
A remuneração será composta por uma parcela fixa de R$ 1.741, acrescida de parcela variável definida por produção, limitada a R$ 2.629, calculada a partir do quantitativo de entrevistas realizadas e de unidades visitadas, mediante conclusão dos trabalhos no Setor Censitário, observados os critérios mínimos de qualidade definidos pelo IBGE.
Os contratados também terão direito a auxílio-alimentação proporcional aos dias trabalhados de até R$ 1.192, além de auxílio pré-escolar, férias proporcionais, 13º salário proporcional e adicional de 1/3 de férias, bem como a auxílio destinado ao custeio dos deslocamentos necessários à execução das atividades.
*O que faz um recenseador:*
Entre as atribuições previstas, destacam-se visitar propriedades rurais, conversar com os responsáveis pelos estabelecimentos agropecuários, coletar e registrar informações em sistema eletrônico, atualizar cadastros e localizações, garantir a qualidade e a confidencialidade dos dados coletados, além de cumprir as orientações e prazos definidos pelo IBGE para a realização do Censo Agropecuário, entre outras atividades correlatas à operação.
*Provas:*
As provas objetivas serão realizadas no dia 31 de janeiro de 2027. Os candidatos poderão fazer a prova em um município diferente da área de trabalho escolhida. No Rio Grande do Norte, os locais de prova estão distribuídos em 36 municípios.
Os interessados devem acessar o site https://concursos.cesgranrio.org.br/portal/avaliacoes/34 para se inscrever e consultar a versão completa do edital, que contém detalhes sobre as vagas, requisitos e etapas do processo seletivo.
Por volta das 11h30 de quarta-feira (04), Lincon Vituriano Fernandes de Araújo, de 18 anos, foi morto a tiros na Rua Projetada, no bairro Belarmino Lúcio, nas imediações da Colina do Sul, em São Bento, no Sertão da Paraíba. Conforme informações, a vítima seguia de bicicleta para o trabalho quando foi surpreendida por atiradores que efetuaram diversos disparos de arma de fogo.
A Polícia Militar foi acionada e realizou o isolamento imediato da área, aguardando a chegada dos órgãos competentes. O corpo foi encontrado caído ao solo, apresentando perfurações provocadas por disparos, e posteriormente recolhido para o Instituto de Polícia Científica (IPC).
Diligências continuam sendo realizadas pela Polícia Civil, que assumiu a investigação para esclarecer a autoria e a motivação do crime.
A governadora Fátima Bezerra (PT) e o governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), encerraram nesta quinta-feira (5) uma série de compromissos em Brasília com uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A agenda na capital federal reuniu encontros com ministros do Governo Federal para tratar de investimentos e projetos estratégicos nas áreas de saúde, infraestrutura hídrica e desenvolvimento regional, além de articulações para a próxima gestão estadual.
O encontro com Lula marcou o encerramento da programação conjunta, realizada durante o processo de transição entre os governos. Nas redes sociais, Fátima e Cadu compartilharam um registro da reunião, destacando a proximidade política com o presidente. “Junto com nosso governador eleito, Cadu Xavier, finalizando com chave de ouro a agenda em Brasília, levando o abraço e o carinho do povo potiguar ao querido presidente Lula”, publicou a governadora.
Ao longo da passagem pela capital federal, Fátima e Cadu buscaram encaminhar demandas consideradas prioritárias para o Estado. A presença conjunta nos ministérios também sinalizou a intenção de manter a articulação com o Governo Federal durante a transição e após a posse do governador eleito, prevista para janeiro de 2027.
Saúde e obras estratégicas
Na quarta-feira (4), uma das principais reuniões ocorreu com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quando foram discutidos dois projetos considerados importantes para ampliar a assistência hospitalar no Rio Grande do Norte: o Hospital Metropolitano e o Hospital Universitário do Seridó, previsto para Caicó.
Na ocasião, Cadu destacou a necessidade de acelerar o primeiro empreendimento e avançar na implantação da unidade do Seridó. “Conversamos sobre duas obras muito importantes pro nosso RN: o Hospital Metropolitano, que queremos acelerar, e o Hospital Universitário do Seridó, em Caicó, que queremos tirar do papel”, publicou.
O governador eleito também ressaltou que as articulações já fazem parte da preparação para o próximo mandato. “Ainda estamos na transição, mas, ao lado da governadora e com o apoio do presidente Lula, seguimos trabalhando pra cuidar do nosso povo”, afirmou.
A comitiva também cumpriu agenda com a ministra Miriam Belchior, da Casa Civil da Presidência da República. Embora os assuntos discutidos não tenham sido detalhados, Fátima e Cadu avaliaram positivamente o encontro em publicação nas redes sociais. “Foi uma conversa muito boa, daquelas que deixam a gente animado com o que vem pela frente”, destacaram.
Segurança hídrica no Seridó
A situação do abastecimento de água no interior também esteve entre as prioridades da agenda.
Acompanhados pelo deputado estadual Francisco do PT, Fátima e Cadu participaram de reunião com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para discutir a conclusão do Eixo Norte da Adutora do Seridó e medidas emergenciais diante do risco de desabastecimento.
Em publicação conjunta com Cadu, Francisco destacou a preocupação com a possibilidade de ausência de chuvas nos próximos meses, especialmente nos municípios que dependem de reservatórios com baixo volume de água.
“Tratamos como exemplo a situação da barragem Boqueirão, que abastece Parelhas, Carnaúba dos Dantas e Jardim do Seridó. O reservatório está com apenas 5% de sua capacidade”, informou o parlamentar.
A reunião buscou discutir alternativas para garantir o fornecimento de água à população e avançar na conclusão das obras estruturantes destinadas à região, diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios do Seridó.
Cadu projeta nova gestão
Além dos compromissos institucionais na capital federal, Cadu Xavier apresentou as prioridades de seu futuro governo em entrevista à GloboNews, na terça-feira (03). O governador eleito destacou a intenção de fortalecer os municípios, atrair investimentos e ampliar a geração de emprego e renda, defendendo uma administração voltada ao desenvolvimento econômico.
Ao comentar as diferenças entre sua trajetória política e a da governadora Fátima Bezerra, Cadu ressaltou que pretende imprimir características próprias à próxima gestão, mantendo a continuidade dos projetos em andamento.
“Tenho um DNA próprio. Fátima tem uma história linda, ligada ao movimento sindical, e eu tive participação no movimento sindical, mas a minha trajetória não é toda dentro desse movimento.
A minha pegada é mais voltada para o desenvolvimento, para a geração de emprego e renda. O meu governo vai ser um governo de avanço”, afirmou.
A magistrada Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde, que foi titular por vários anos da Comarca de Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba, e atualmente exerce as atividades em Sousa passou a atuar, como juíza auxiliar no gabinete do ministro Carlos Pires Brandão, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A liberação foi autorizada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, em atendimento à solicitação do presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão. A convocação terá duração inicial de seis meses, podendo ser prorrogada por igual período.
A designação foi oficializada por meio da Portaria TJPB/GAPRES nº 2.353, de 3 de novembro de 2026. O ato considera o afastamento da magistrada de suas funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça da Paraíba durante o período de convocação.
Nova experiência no Judiciário
Ao comentar a convocação, Candice Queiroga destacou a satisfação e a responsabilidade de assumir a nova função, ressaltando a oportunidade de ampliar conhecimentos e compartilhar a experiência adquirida ao longo de sua atuação na magistratura paraibana.
“Recebo com alegria e responsabilidade a oportunidade de atuar como juíza auxiliar no STJ. Minha expectativa é vivenciar uma experiência rica de aprendizado, contribuindo com a vivência adquirida na magistratura paraibana e aprofundando minha compreensão dos desafios da prestação jurisdicional em matéria penal”, afirmou.
A convocação está fundamentada nos artigos 21-C e 21-D do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que autorizam os ministros a indicar magistrados vitalícios para prestar auxílio aos respectivos gabinetes, em caráter excepcional, diante de acúmulo justificado de serviço.
A medida integra a organização de um grupo de até 41 magistrados provenientes da Justiça Federal e das Justiças estaduais e do Distrito Federal, que poderão atuar em auxílio aos gabinetes das três Seções do STJ e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos.
Criado pela reforma tributária, o tributo incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos e determinadas atividades de apostas.
A cobrança está prevista para começar em fevereiro de 2027, com percentuais temporários que deverão vigorar até dezembro do mesmo ano. A partir de 2028, o imposto terá alíquotas definitivas, que ainda serão discutidas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional.
A medida estabelece regras específicas para cada categoria de produto, incluindo critérios relacionados ao teor alcoólico das bebidas e à eficiência energética dos veículos. Confira o que muda e como funcionará a tributação.
O Imposto Seletivo é um tributo federal criado pela Reforma Tributária com o objetivo de desestimular o consumo de bens e serviços que provocam impactos negativos à saúde ou ao meio ambiente.
Conhecido popularmente como “Imposto do Pecado”, o IS será aplicado além dos demais tributos previstos na nova estrutura tributária brasileira.
Entre os produtos e atividades sujeitos à cobrança estão:
Cigarros e outros produtos fumígenos;
Bebidas alcoólicas;
Bebidas açucaradas, como refrigerantes;
Veículos automotores;
Aeronaves e embarcações;
Determinados bens minerais, como petróleo, minério de ferro, carvão mineral e gás natural;
Concursos de prognósticos, como loterias e modalidades de apostas;
Fantasy sports, modalidade de competição esportiva virtual.
O imposto poderá incidir sobre a produção, extração, comercialização ou importação dos produtos abrangidos pela legislação. A cobrança será realizada uma única vez ao longo da cadeia econômica, sem possibilidade de aproveitamento de créditos de operações anteriores.
Quais são as alíquotas?
A MP estabelece percentuais temporários para o período de fevereiro a dezembro de 2027. Em regra, as alíquotas foram definidas com base na tributação atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Confira os percentuais previstos para cada categoria:
Produto ou atividade
Alíquota
Cigarros e cigarrilhas
66,7% sobre 15% do preço + R$ 3,50 por vintena
Demais produtos fumígenos
37,5%
Bebidas açucaradas
2,6%
Cervejas de malte
4,2%
Vinhos e outras bebidas fermentadas
8%
Vermutes e bebidas semelhantes
12%
Vinhos do Porto e Madeira
16%
Bebidas alcoólicas com teor acima de 14%
16%
Bebidas refrescantes com teor alcoólico inferior a 8%
16%
Rum de cana-de-açucar, exceto melaço
20%
Demais bebidas destiladas
24%
Concursos de prognósticos (jogos de azar)
0,5%
Aviões e helicópteros
6,8%
Barcos a motor
12%
Demais embarcações de recreio ou esporte a motor
7,8%
Fonte: MP 1.399/2026
No caso dos cigarros e cigarrilhas, a tributação inclui uma parcela percentual e outra fixa de R$ 3,50 por vintena, correspondente a um maço com 20 unidades.
Para as bebidas alcoólicas, a cobrança varia de acordo com a categoria do produto e o teor alcoólico. A proposta é que bebidas com maior concentração de álcool estejam sujeitas a uma tributação mais elevada.
Veículos
A tributação dos automóveis terá uma sistemática diferente das demais categorias. Para os carros de passeio, a MP estabelece uma alíquota-base de 6,3%, que poderá ser ajustada conforme características técnicas e ambientais.
A definição do percentual final levará em consideração cinco critérios:
Fonte de energia e tecnologia de propulsão;
Eficiência energética;
Potência do veículo;
Desempenho estrutural e tecnologias de assistência à direção;
Reciclabilidade.
Após a aplicação dos ajustes previstos na medida, o resultado será multiplicado pelo fator de conversão de 1,21.
Na prática, veículos com características mais sustentáveis poderão receber reduções na tributação, enquanto determinados modelos poderão ter acréscimos. A alíquota final, portanto, não será igual para todos os automóveis.
Para veículos comerciais leves, a alíquota-base prevista é de 3,9%, também sujeita a ajustes.
Alíquota zero
A medida provisória estabelece condições especiais para determinados veículos e categorias de compradores.
Entre os casos previstos de alíquota zero estão:
Pessoas com deficiência (PCD): veículos adquiridos por pessoas com deficiência;
Pessoas com TEA: automóveis adquiridos por pessoas com Transtorno do Espectro Autista;
Taxistas: veículos utilizados por motoristas profissionais na categoria de aluguel, conforme as condições previstas na legislação;
Veículos sustentáveis: modelos que atendam aos critérios de sustentabilidade e tenham o registro exigido pela medida;
Caminhões: veículos com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes;
Forças Armadas e segurança pública: aeronaves, embarcações e veículos destinados ao uso operacional desses órgãos, observadas as condições legais.
A MP também prevê alíquota zero para determinados bens minerais durante o período de transição de 2027.
Carros de passeio terão alíquota-base de 6,3%, que poderá ser ajustada conforme características técnicas e ambientais Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo
Quando começa a cobrança?
O Imposto Seletivo será implementado de forma gradual, em etapas que acompanham a transição da Reforma Tributária.
Veja como ficará o calendário:
Até dezembro de 2026: permanece o modelo atual de tributação pelo IPI;
Janeiro de 2027: o governo pretende manter a incidência do IPI sobre os produtos abrangidos pelo Imposto Seletivo, mediante aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC);
Fevereiro a dezembro de 2027: começa a cobrança do Imposto Seletivo, com alíquotas temporárias;
A partir de janeiro de 2028: deverá entrar em vigor o modelo permanente, com percentuais definitivos.
O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas que serão aplicadas a partir de 2028.
O que muda em 2028?
As alíquotas estabelecidas para 2027 são temporárias e foram definidas, em regra, para manter o nível de tributação atualmente aplicado pelo IPI.
A partir de 2028, os percentuais poderão ser alterados conforme as regras permanentes do Imposto Seletivo.
Isso significa que produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos poderão ter aumentos ou reduções na tributação, dependendo das alíquotas aprovadas pelo Congresso Nacional.
A intenção do governo é utilizar o imposto como instrumento para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Além disso, a extração de bens minerais, como petróleo, minério de ferro, carvão mineral e gás natural, terá alíquota zero durante 2027. A tributação definitiva desses produtos também deverá ser estabelecida posteriormente.
Por que substituir o IPI?
A substituição do Imposto sobre Produtos Industrializados pelo Imposto Seletivo faz parte da reorganização dos tributos federais sobre o consumo promovida pela Reforma Tributária.
Com a mudança, o IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero para a maior parte dos produtos, preservadas as exceções previstas na legislação relacionadas à Zona Franca de Manaus.
Enquanto o IPI possui uma incidência mais ampla sobre produtos industrializados, o Imposto Seletivo terá foco específico em bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Para 2027, a previsão do governo é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo tributo, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
A transição deverá ocorrer de forma gradual, com mecanismos destinados a evitar mudanças bruscas na carga tributária durante a substituição dos impostos.
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