Senado quer acelerar votação de projeto que criminaliza vandalismo

Relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que vai acelerar sua análise pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que o texto seja analisado em março.

Por Gabriela Guerreiro/Folhapress

Numa estratégia para esvaziar a proposta do governo que cria regras para as manifestações populares, o Senado quer acelerar a votação de projeto que criminaliza o vandalismo. A proposta impõe penas de 4 a 12 anos de prisão para quem promover ou participar de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio mediante violência ou ameaça em locais públicos ou privados.

Relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que vai acelerar sua análise pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que o texto seja analisado em março. O peemedebista promete incluir no projeto o prazo de 24 horas para que as autoridades sejam avisadas de uma manifestação.

Jucá também vai agravar o crime se ele for cometido por pessoas mascaradas numa resposta à ação de manifestantes que usam máscaras em manifestações, especialmente no Rio de Janeiro.

“Não é proibir o uso de máscaras, mas agravar o crime se quem estiver mascarado praticá-lo”, afirmou.

O senador ainda pretende agravar penas para mortes causadas em atos de vandalismo, para que não sejam tratadas como homicídio culposo. Jucá era o relator do projeto que criminaliza o terrorismo, que está na pauta do Senado, mas o governo quer a sua reformulação para retirar da proposta o trecho que enquadra as manifestações como atos terroristas.

Líder do PMDB, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) prometeu apresentar nova versão do projeto do terrorismo, mantendo o tom defendido pelo Palácio do Planalto. “É muito importante separar as duas coisas, pois movimentos sociais não podem ser confundidos com terrorismo mesmo quando uma manifestação termine em fatalidade”, disse Jucá.

Ao assumir a relatoria do novo projeto sobre vandalismo, Jucá repõe o assunto na pauta do Senado enquanto o governo elabora outra proposta para enviar ao Congresso. No projeto que está sendo articulado pelo Ministério da Justiça, o governo cogita exigir que os protestos de rua sejam previamente informados às autoridades como deve estar presente no relatório de Jucá.

A versão preliminar do texto, que ainda passará pelo crivo do Palácio do Planalto, também pretende coibir o uso desproporcional da força policial contra manifestantes.

Projeto

De autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), o projeto que criminaliza o vandalismo foi apresentado no final do ano passado em meio às ações de “black blocs” em manifestações populares.

Além de estabelecer penas criminais para atos de vandalismo, o projeto também determina o ressarcimento dos anos causados e o pagamento de multa.

A proposta criminaliza danos a imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos inclusive os que sejam alvo de incêndios.

Também será enquadrado no crime quem estiver presente em atos de vandalismo portando objetos, substâncias ou artefatos de destruição ou qualquer arma, incluindo porrete, bastão, barra de ferro, sinalizador, rojão ou substância inflamável.

As penas serão acrescidas da metade até dois terços se quem cometer o crime portar ou utilizar armamento ou artefato de guerra, inclusive coquetel molotov ou granada. Também sobem em um terço se o crime for cometido por agentes infiltrados em manifestações populares de natureza pacífica, de cunho político ou reivindicatória.

A proposta enquadra nas mesmas penas quem idealizar, coordenar, estimular a participação ou convocar participantes para atos de vandalismo por meio de folhetos, mensagens, meios de comunicação ou mesmo pela internet.

O projeto determina que, qualquer que seja o tempo de condenação, a pena seja cumprida inicialmente em regime fechado. Jucá disse que vai incorporar no texto sugestões apresentadas pelo secretário de segurança pública do Rio, José Mariano Beltrame, ao Congresso.

Via Portal No Ar