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sexta-feira, 9 de junho de 2017

Com voto decisivo de Gilmar Mendes, TSE absolve chapa Dilma-Temer por 4x3


O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na manhã de hoje (9) o quarto dia de julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. A expectativa é que a decisão  saia ainda nesta sexta-feira. O relator, ministro Herman Benjamin, deve finalizar a leitura de seu parecer sobre a ação e, após o voto do relator, cada ministro terá cerca de 20 minutos para proferir o voto.

Na primeira parte de seu voto, lida ontem (8), o relator afirmou que a campanha da chapa praticou abuso de poder político e econômico por ter recebido propina como doação eleitoral. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos. Os advogados de Dilma e de Temer confiam na absolvição.

Após Herman Benjamin, os ministros deverão votar na seguinte ordem: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do Tribunal, Gilmar Mendes.

O voto de desempate foi proferido há pouco pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. "Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular", defendeu.

Gilmar Mendes afirma que há fatos graves comprovados, mas que "não é pra cassar mandato", porque ele entende a responsabilidade que isso agregaria ao Judiciário.

Ministro Gilmar Mendes inicia seu voto

20:14 
"Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira", diz Gilmar Mendes, lembrando que a Constituição respeita a soberania popular, "a despeito de nossas decisões", argumentou.

20:15
Mendes: "Nós não estamos aqui tratando de uma reintegração de posse"

20:17
"O Brasil, feita a reforma política, deve caminhar para um regime semi-presidencialista. Hoje já vivemos em um regime quase parlamentarista: quem não tem apoio no Parlamento cai", afirma o ministro.

20:26
O ministro Gilmar Mendes argumenta que se criou uma "corrida maluca" no país e pergunta se o que se quer é uma eleição indireta no Congresso Nacional em 30 dias.

Via Icém Caraúbas

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