Ex-ministra afirmou concordar com
itens como idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres, mas disse
que trabalharia para corrigir algumas arbitrariedades da proposta.
Entrevista com
Marina Silva (Rede), ex-ministra do Meio Ambiente (2003-2008)
O Estado de S.Paulo
15 Maio 2017 | 16h13
Brasília - A
ex-ministra Marina Silva (Rede) afirmou em entrevista ao Broadcast/Estadão que,
se fosse parlamentar, votaria a favor da admissibilidade das reformas
trabalhista e da Previdência enviadas pelo governo Michel Temer ao Congresso
Nacional e trabalharia para corrigir algumas "arbitrariedades"
existentes nas propostas.
Ela disse concordar com as idades mínimas de 65 anos para homens e de 62
anos para mulheres estabelecidas pela reforma da Previdência em tramitação na
Câmara. Mas se posicionou contra o tempo mínimo de contribuição de 25 anos
exigido pela proposta para que um trabalhador possa se aposentar.
Na entrevista, Marina afirmou que PT, PMDB e PSDB estão juntos em um
movimento para "arrefecer" a Operação Lava Jato. Ela evitou tecer
comentários sobre o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
ao juiz Sérgio Moro, na semana passada. Mas lamentou o fato de a ex-primeira
dama Marisa Letícia não estar viva para contraditar o que disse o
petista.
Veja os principais pontos da entrevista:
O que acha das
reformas trabalhista e da Previdência do governo Temer?
Reformas com essa magnitude e alcance precisam de legitimidade,
credibilidade e popularidade. E isso o atual presidente não tem. É um
presidente que se apoia na equipe econômica. A equipe econômica é
hospedeira dele. Está fazendo reformas, sustentado apenas pelo lado do
empregador. Não tem o tempo necessário nem tem tido a disposição para o
diálogo com os outros segmentos da sociedade.
Mas, na sua
avaliação, essas reformas são necessárias?
Estou advogado reformas desde 2010. Em 2014, já dizia que era preciso
fazer um atualização, inclusive, das leis trabalhistas. Se eu fosse
parlamentar, votaria pela admissibilidade das reformas e trabalharia para
corrigir as arbitrariedades que não são poucas no projeto do governo.
Quais são as
arbitrariedades?
Você tem que contribuir por 25 anos (tempo mínimo de contribuição
exigido pela reforma da Previdência) para poder fazer jus ao seu benefício,
isso é uma arbitrariedade. Dificilmente, mesmo com 65 anos (de idade), você vai
conseguir completar os 25 anos. Na reforma trabalhista, por exemplo,
vai ter trabalhadores que ficam em processo de espera, de forma intermitente,
por parte do empregador, sendo convocado a qualquer momento, sujeito a
pagar multa se não estiver a disposição, isso é arbitrário. Trabalhadores
já não terão mais o direito assegurado de uma hora de descanso para sua
alimentação, ficando a mercê de uma negociação direta entre empregado e
empregador, onde, em uma situação de fragilidade, o empregador pode criar um
constrangimento, porque você precisa do trabalho para sustentar
sua família e acaba se submetendo a ações que não são de respeito a
dignidade do trabalho.
Concorda com idade
mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres?
Em uma linha de tempo, é algo que pode ser perfeitamente perseguido.
O problema é que você tem que criar uma regra de transição que não seja tão
draconiana. Vamos ter cada vez mais as pessoas alongando seu período de
contribuição efetiva no mercado de trabalho.
Acha que a reforma da
Previdência vai ser aprovada pelo Congresso?
Há um debate. Acho que o governo tem uma grande insegurança em relação a
sua própria base. Inclusive usando os mesmos velhos métodos de intimidação, de
fazer barganha com cargos públicos, como se o cargo fosse algo para
enquadrar o voto dos parlamentares. Mesmo com toda a Lava Jato, não se para com
a prática de usar a estrutura do Estado para conseguir amealhar apoio no
Congresso.
Concorda com as
críticas de que a Lava Jato está cometendo alguns excessos?
Existem muitos movimentos que estão querendo arrefecer a Lava Jato dos
grandes partidos da polarização: PT, PMDB, PSDB. É incrível como nunca se
juntaram, mas agora estão juntos nesse esforço para combater a Lava Jato.
Tentar aprovar a anistia para o caixa 2 é para enfraquecer a Lava Jato.
Aprovar voto em lista, para manter prerrogativa de partidos elegerem aqueles
que dificilmente se elegeriam por estarem hoje investigados pela Lava
Jato, para que tenham o foro privilegiado, isso é enfraquecer a Lava
Jato. A tentativa de aprovar no Congresso um projeto de abuso de
autoridade para intimidar juízes e procuradores, isso é tentar enfraquecer a
Lava Jato. Ter deturpado as 10 medidas, para evitar a institucionalização
do combate a corrupção, isso é enfraquecer a Lava Jato. Quando se faz um
discurso de a Lava Jato é que é responsável pelos problemas econômicos que
foram criados por aqueles que estavam no governo juntos, PT, PMDB, há 13 anos
juntos, isso é uma tentativa de enfraquecer a Lava Jato.
Qual sistema
eleitoral defende?
O voto distrital misto seria uma boa saída. Mas tem outra coisa que
defendo que é a quebra do monopólio dos partidos. Os partidos no Brasil têm
o monopólio da política institucional. Você para ser candidato tem que
fazer parte de um partido político, sem o qual você não tem como ser candidato.
Apenas 8% dos países do mundo não têm candidaturas independentes.
Concorda com a
criação de um fundo eleitoral com recursos públicos para bancar as eleições?
O que não concordo é que se tenha um megafundo para ser distribuído,
tendo como base de cálculo parlamentares que foram eleitos graças ao
dinheiro da corrupção das ultimas eleições. Se é para acabar com a influência
do poder econômico, aqueles que estão sendo investigados por abuso de
poder econômico ou por uso de dinheiro da corrupção não deveriam entrar na base
de cálculo para o fundo.
É favorável ao
fim das coligações?
Se acabar para um, tem que acabar para todos. Se não pode fazer
coligação na proporcional, inclusive para ampliar o espaço de televisão,
que, nas coligações majoritárias, não seja contado o tempo dos partidos
coligados para o candidato majoritário. Que fique apenas com o tempo
do seu próprio partidos.
Como avalia a tese de
separação das contas da chapa Dilma-Temer?
Essa tese já morreu com a última decisão que foi tomada no Estado do
Amazonas, em que foi cassado o governador e o vice e vai ter uma nova
eleição. Não consigo imaginar que se possa ter dois pesos e duas medidas.
Seria uma tese inventada só para o caso da Dilma e do Temer.
Muitos analistas
acreditam que o TSE não cassará Temer, para não gerar instabilidade política no
País.
O relatório do ministro Herman (Benjamin, relator do processo no TSE) é
muito consistente e, quando for avaliado, não consigo imaginar como não cassar
a chapa Dilma-Temer, com todas as denúncias e as comprovações de que teve
sim dinheiro de caixa 2. Não consigo imaginar que se estabilize o País
passando por cima da Constituição. A pior instabilidade política é criar
dois pesos e duas medidas, é se criar o precedente de que existem pessoas
importantes demais, poderosas demais, ricas demais, populares demais, para
serem punidos.
Em caso de cassação,
a senhora será candidata nas novas eleições?
Marina: É um processo que está em julgamento. Qualquer tentativa de
se colocar como candidato antes da decisão da Justiça é uma falta de respeito
com processo institucional. Esse é o momento de tentar buscar saídas,
de tentar discutir as propostas, de ver como faz para o Brasil possa
avançar numa agenda de transição, até porque o governo que ai está tem a
legalidade, porque o impeachment não é golpe, mas não tem credibilidade
nem legitimidade para fazer a transição.
E em 2018, será
candidata a presidente?
A Rede tem a expectativa sim de ter uma candidatura. E estamos fazendo
essa discussão, e eu estou fazendo meu próprio discernimento no diálogo com a
Rede, com outras lideranças de outros partidos que tenho relação de
proximidade e respeito, no diálogo com outras pessoas, para ver qual a melhor forma
de contribuir com tudo isso.
Concorda com a
tese de que a crise atual pode abrir espaço para um outsider da política ser
eleito presidente em 2018?
Não é bom para crise da política que vivemos é a negação da política.
Não temos como negar a política. A falta de aprendizagem de que a
negação da política leva a essa situação que estamos vivendo é o maior perigo.
Lembro que em 2010, começou essa história de que era bom que (candidatos)
não fossem políticos, que fossem gerentes. E o PT e o PSDB apresentaram. O PSDB
apresentou o Serra como gerente e o PT apresentou a Dilma como gerente. E
a história vem mostrando que esses não são os melhores caminhos, que esses
não são as melhores maneiras de caminhar.
O que acha do
prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), que vende o discurso de que não
é político?
É muito cedo para avaliá-lo. A única coisa que posso dizer em
relação a ele é de que ele é um político que faz a política de que não faz
política. Porque ele faz esse discurso não sei. A contribuição
relevante que se pode dar para a política é restaurar a credibilidade da
política.
Acredita que Lula
será candidato em 2018?
Não sei. O PT o tem colocado como candidato, ele próprio tem se colocado
como candidato. Quem vai dizer quem está apto ou não a ser candidato é a sua
própria decisão política, seu próprio partido, e as regras estabelecidas
pela lei eleitoral.
O que achou do
depoimento do Lula ao juiz Sérgio Moro em Curitiba?
O que tivemos foi um depoimento, que se deu dentro da normalidade
institucional.
O que achou do fato
de Lula ter usado muito Dona Marisa em seu depoimento?
Infelizmente, Dona Marisa não está viva. Então, não
temos como ter a contradita da própria Dona Marisa. Agora, mais importante
do que isso é que existem outros elementos a serem considerados, e esses
outros elementos virão das investigações. Vamos aguardar que elementos
comprobatórios se tem para inocentar ou para incrementar?
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ATENÇÃO !!!
Prezado Amigo Web-Leitor, não publicarei comentários anônimos e, também, não aceito nenhum tipo de ofensas morais que possam vir a denigrir a imagem de alguém e não me responsabilizo por comentários que alguém possa vir fazer.
Pois, antes de fazer o seu comentário, se identifique e se responsabilize.
Desde já fico grato !!!
Cordiais saudações,
CLAUDISMAR DANTAS -
(Editor - Blog PATU EM FOCO).