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quinta-feira, 23 de março de 2017

Câmara aprova projeto de 1998 que libera terceirização

Mudança atinge todas as atividades de empresas privadas e de parte do setor público.

lei da terceirização

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de 1998 que regulamenta a terceirização, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público. O texto vai à sanção de Michel Temer, defensor da proposta. A mudança permitiria a prática na chamada “atividade- fim”. Ou seja, terceirizar funcionários que fazem parte da atividade principal de uma companhia —trabalhadores da linha de produção em uma fábrica de sapatos, por exemplo. A aprovação gerou polêmica por não ter o aval da maior parte dos atuais senadores. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desengavetou uma proposta de 1998, aprovada em 2002 pelo Senado, para driblar dificuldades na Casa. A medida foi aprovada com margem estreita, de 43 votos, sinal da dificuldade que o governo terá para passar dois temas mais polêmicos, as reformas trabalhista e da Previdência.

Folha de S. Paulo / Via 

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