A assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís confirmou que entrara com ação judicial contra o município ainda esta semana. Na segunda-feira, 18/05, o desembargador Ibanez Monteiro deu provimento a um recurso impretato pela prefeitura municipal de Janduís.
O Agravo de Instrumento com Suspensividade pretendia que a sentença proferida pelo juiz da comarca de Janduís fosse reformada a fim de retornar a carga horária dos professores para 30h.
O município alegou em síntese que a câmara de vereadores não tinha legitimidade para ingressar com tal ação. Ou seja, a câmara não era “parte” interessada no processo e sim, o sindicato.
Com a decisão do desembargador Ibanez Monteiro, o próprio sindicato entrará com nova ação.
Fonte: Site do Carinha da Net / Via Blog Messias Online
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