Governo pagou irregularmente R$ 19,5 milhões do Bolsa Pesca

Foram repasses a funcionários públicos, a quem tinha outras fontes de renda e até a mortos entre 2012 e 2013.

Em um ano e meio, o governo federal fez pagamentos irregulares de mais de R$ 19 milhões através do seguro-defeso, o chamado Bolsa Pesca. Foram pagamentos, por exemplo, a funcionários públicos, a quem tinha outras fontes de renda além da pesca, e até a mortos. Resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) analisada pelo plenário do tribunal no último dia 8 de abril, o dado é relativo a parcelas do seguro-defeso pagas entre janeiro de 2012 e junho de 2013, período em que Marcelo Crivella (PRB-RJ) era ministro da Pesca.

Do total de 30,2 mil parcelas que representaram R$ 19.586.768 repassados irregularmente, 19 mil parcelas, o equivalente a R$ 12,4 milhões, foram para quem tinha registro de emprego formal - o que não é permitido aos beneficiários do seguro, que deve ser pago a pescadores artesanais durante o período do defeso, em que a pesca de determinadas espécies é proibida.

Cerca de um terço das pessoas que, mesmo no mercado formal de trabalho, eram beneficiários do seguro-defeso recebia remuneração da administração pública, a maioria de prefeituras, segundo o TCU. Além disso, 373 parcelas foram pagas a mortos. Outras 7,5 mil parcelas foram para quem recebia benefícios previdenciários que não podem ser acumulados com o Bolsa Pesca; e outras 318 parcelas, a quem recebia remuneração da administração federal.

Outra fraude descoberta foi a existência de 46,8 mil registros de pescadores com CPF irregular - com a possibilidade até de criação de CPFs para obtenção do Bolsa Pesca. E há também casos de parcelas do seguro pagas fora do período do defeso; de ausência de registros sobre embarcações utilizadas pelos beneficiários; e parcelas pagas a menores de 18 anos, outra proibição da legislação sobre o seguro.

Via RG em Notícia