Com o objetivo de debater a Reforma Política e o Pacto Federativo, a Câmara dos Deputados trouxe para o Rio Grande do Norte mais uma edição do projeto Câmara Itinerante. A iniciativa visa aproximar a população do debate que ocorre no Congresso. A Assembleia Legislativa do estado promoveu na sexta-feira (10) audiência pública para discutir os temas.
O encontro contou com a presença do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, parlamentares e a sociedade civil. Segundo ele, a comissão especial criada para tratar o mérito da questão tem o prazo de 40 sessões e o tema deverá ser votado no Plenário em maio.
Sobre a redefinição do Pacto Federativo, o deputado federal Felipe Maia lamentou a situação das cidades. “Os prefeitos estão aflitos com o tratamento que o Governo Federal tem dado. A União retém 60% da arrecadação nacional e somente 16% é repassado aos municípios. Peço o empenho do presidente na apreciação do Projeto de Lei 7513/2014 que obriga a União a destinar R$ 190 bilhões a estados e municípios para compensar perdas de receita decorrente da política de desoneração adotada pelo governo”, lembrou o democrata.
Via Blog do Robson Pires
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