O deputado federal Beto Rosado quer ampliar a discussão do Pacto Federativo para além da redistribuição de tributos entre União, Estados e Municípios. Na reunião desta terça-feira (07) da Comissão Especial destinada o assunto, ele destacou a importância de discutir temas como a federalização da Educação Básica e a atualização da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), para que os municípios entrem com uma contrapartida menor nessa área.
Segundo o deputado, estados e municípios tem um grande volume de competências, mas acaba ficando com a menor parte dos recursos arrecadados. “A maior parte dos impostos fica com o governo federal, deixando estados e municípios numa situação financeira bastante delicada. Em muitos casos, mal conseguem pagar a folha de pessoal e manter os serviços básicos. Não há recursos para investimentos”, destacou Beto Rosado.
“Especificamente sobre a tabela do SUS, a opinião unanime dos gestores municipais é de que os valores pagos pelo governo federal para a maioria dos procedimentos médicos estão defasados. Como isso acontece, os municípios precisam entrar com uma contrapartida muito além das suas condições, utilizando recursos que poderiam ser investidos em outras áreas se houvesse esse suporte maior da União”, concluiu o deputado.
Via Blog do Robson Pires
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