A ex-prefeita de Mossoró e ex-governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, foi condenada pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa. A 2ª Câmara Cível acolheu os argumentos do Ministério Público de uso indevido de recursos públicos para custear despesas de viagem de pessoa alheia à administração pública à época em que Rosalba foi prefeita de Mossoró, em 2000. A sentença não trata de imputações a direitos políticos, motivo pelo qual não há de se falar em inelegibilidade. À decisão, cabe recurso.
Originalmente, na primeira instância, o MP acusou da ex-prefeita de ter custeado as despesas de quatro pessoas que não faziam parte dos quadros da Prefeitura de Mossoró. A Justiça não acolheu as alegações sobre três pessoas.
O quarto envolvimento, de Rita de Menezes Fernandes, foi reconhecido pelo Judiciário. A ex-prefeita foi condenada a ressarcir a quantia de R$ 1.904,35 mais multa no valor de duas vezes o dano mensurado, perfazendo custos totais de quase R$ 6 mil.
Advogado de Rosalba, Thiago Cortez contestou os fatos. “Se houve ilegalidade, não foi por má fé, dolo ou ordem direta da então prefeita”. Ele anunciou que vai ao Superior Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão.
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