Planejamento da Segurança Pública: fundamental e urgente

Atuação estratégica e integrada deve ser o ponto central do Plano.

"Não podemos resumir a política pública de Segurança às ações emergenciais ou pontuais."

Numa democracia, sempre surge a indagação: qual o papel da “polícia”? Talvez essa fosse a pergunta principal a ser respondida pelos constituintes da carta democrática de 1988. No entanto, o que se constata é uma tímida definição constitucional a respeito das responsabilidades na Segurança Pública de nosso país, deixando diversas indagações como, por exemplo: qual o papel do município e da União? Quem financia a Segurança Pública?

Assim, depois de 21 anos de regime autoritário, a reconstrução da democracia acontece ao longo destes anos na efervescência da prática e do dinamismo social, se aperfeiçoando através da participação popular e na busca da sociedade em dar respostas aos seus problemas.

A estrutura e a política de segurança pública de combate aos inimigos interno ou externo foram de certa forma mantida na constituição democrática ou pelo menos na prática das instituições policiais preservando uma estrutura anacrônica e a mesma cultura de outrora.

Defendemos que a visão de segurança publica como sendo uma “coisa só de polícia”, está ultrapassada. Desta forma, urge a necessidade de debate amplo e Intersetorial, ouvindo as experiências do cotidiano e aperfeiçoando os conceitos técnicos. Defino que segurança pública é um complexo de ações articuladas e integradas entre estado e sociedade que envolve políticas públicas de assistência social, saúde, educação, acesso ao emprego, renda, cultura, esporte e lazer. Mas como colocar este conjunto em prática?

Já dizia um velho amigo e companheiro de profissão, Cabo Teixeira - poeta, sociólogo e estudante de direito – “que não se faz nada sem planejamento e principalmente política pública”. Portanto, para responder as nossas indagações na área de segurança pública se faz necessário um planejamento que compreenda as diversas e inúmeras variáveis e que consiga de forma dinâmica acompanhar o processo social e se adequar às necessidades e desafios que são mutáveis.

No Brasil, vivenciamos um enorme descontrole da criminalidade e da violência, com crescentes índices e péssimos indicadores. No Rio Grande do Norte e especificamente em Natal, as recentes ações emergenciais surtiram, segundo os relatórios da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SESED/RN), efeitos positivos, ainda tímidos, mas positivos.

Mas não podemos resumir a política pública de Segurança às ações emergenciais ou pontuais. Neste sentido, a sociedade brasileira precisa entender seu papel e tomar para si sua responsabilidade. A participação em Conselhos de Políticas Públicas e a organização dos Conselhos Comunitários de Segurança são os primeiros passos nessa longa caminhada. Já o poder público precisa estimular esta participação criando uma ambientação para a formatação de um plano estratégico e integrado para segurança pública com a participação da sociedade, trabalhadores e gestores da área, focado no controle da violência e na construção de uma cultura de paz.

Enfim, reconhecemos grandes avanços na área de Segurança Pública, mas muitas vezes desconectados e por isso defendemos um plano que deve encarar o dinamismo e mutabilidade social, compreendendo e interferindo na realidade econômica, política e social da cidade em diálogo e consonância com a realidade regional, produzindo um fluxo dinâmico de informações entre as instituições e criando ferramentas de controle e participação social.

Desta forma, com a participação da sociedade e dando ouvidos aos operadores da ponta, podemos construir um plano estratégico e integrado adequado para o enfrentamento à violência e construção de uma cultura de paz.

*Cabo Joás/Portal no Ar / Via Umarizal News