Relatórios de Gestão Fiscal publicados pelas unidades da federação mostram que sete Estados e o Distrito Federal iniciaram o novo governo com gastos de pessoal acima dos limites previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e estão obrigados a tomar medidas para readequar os gastos públicos com servidores.
Além disso, dos 27 governos passados, 21 entregaram um Estado com maior gasto proporcional na folha.
Os dados são referentes a dezembro de 2014 e foram pesquisados pelo economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Alexandre Manoel.
Dos Estados com limites acima do permitido, quatro --Distrito Federal, Sergipe, Santa Catarina e Paraná-- superaram o limite prudencial da LRF, comprometendo mais de 46,55% da receita corrente líquida do Estado para pagar a folha dos servidores. Outros quatro --Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins-- estouraram o limite máximo, de 49% da receita, e terão de ter ajustes fiscais para reenquadrar a administração pública nos patamares previstos por lei.
"Isso já impede a concessão de reajuste salarial, criação de cargo público, entre outras medidas", afirmou Manoel.
Um Estado que mantiver o patamar acima do limite, por exemplo, pode ser punido com a suspensão dos repasses voluntários do União até que haja readequação das despesas com o funcionalismo.
Respostas
O UOL procurou as secretarias da Fazenda dos seste Estados mais o DF, que iniciaram a gestão acima dos limites da LRF. Três deram esclarecimentos.
O governo de Santa Catarina afirmou que desde março de 2013 extrapolou o limite prudencial. Isso se deveria à implantação de política de valorização e contratação de novos servidores. Também informou que, neste ano, o governador Raimundo Colombo (PSD) "determinou uma redução global de custeio e a suspensão de reajustes e concursos públicos por 120 dias."
Em Sergipe, o governo reeleito informou que 70% dos que ocupavam cargos em comissão foram exonerados e que, em dezembro de 2014, "projetos voltados a redução de despesas com pessoal e para a modernização da máquina administrativa" foram aprovados pela Assembleia Legislativa.
Já o governo Tocantins afirmou o governador Marcelo Miranda (PMDB) apresentou, em fevereiro, um plano de recuperação com medidas como o corte de 40% nas despesas administrativas, redução de servidores comissionados e "ações judiciais visando responsabilizar, civil e criminalmente, gestores da administração passada pelo descumprimento da LRF".
Também extinguiu 1.423 cargos comissionados e reduziu de 60 para 43 o número de unidades administrativas; e de 34 para 18 secretarias.
Do site Bol / Via Blog Comunicador Efectivo
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