domingo, 15 de março de 2015

Governadores iniciam mandato com despesas com funcionalismo acima do teto

Resultado de imagem para no vermelho

Relatórios de Gestão Fiscal publicados pelas unidades da federação mostram que sete Estados e o Distrito Federal iniciaram o novo governo com gastos de pessoal acima dos limites previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e estão obrigados a tomar medidas para readequar os gastos públicos com servidores.

Além disso, dos 27 governos passados, 21 entregaram um Estado com maior gasto proporcional na folha.

Os dados são referentes a dezembro de 2014 e foram pesquisados pelo economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Alexandre Manoel.

Dos Estados com limites acima do permitido, quatro --Distrito Federal, Sergipe, Santa Catarina e Paraná-- superaram o limite prudencial da LRF, comprometendo mais de 46,55% da receita corrente líquida do Estado para pagar a folha dos servidores. Outros quatro --Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins-- estouraram o limite máximo, de 49% da receita, e terão de ter ajustes fiscais para reenquadrar a administração pública nos patamares previstos por lei.

"Isso já impede a concessão de reajuste salarial, criação de cargo público, entre outras medidas", afirmou Manoel.

Um Estado que mantiver o patamar acima do limite, por exemplo, pode ser punido com a suspensão dos repasses voluntários do União até que haja readequação das despesas com o funcionalismo.

Respostas


UOL procurou as secretarias da Fazenda dos seste Estados mais o DF, que iniciaram a gestão acima dos limites da LRF. Três deram esclarecimentos.

O governo de Santa Catarina afirmou que desde março de 2013 extrapolou o limite prudencial. Isso se deveria à implantação de política de valorização e contratação de novos servidores. Também informou que, neste ano, o governador Raimundo Colombo (PSD) "determinou uma redução global de custeio e a suspensão de reajustes e concursos públicos por 120 dias."

Em Sergipe, o governo reeleito informou que 70% dos que ocupavam cargos em comissão foram exonerados e que, em dezembro de 2014, "projetos voltados a redução de despesas com pessoal e para a modernização da máquina administrativa" foram aprovados pela Assembleia Legislativa.

Já o governo Tocantins afirmou o governador Marcelo Miranda (PMDB) apresentou, em fevereiro, um plano de recuperação com medidas como o corte de 40% nas despesas administrativas, redução de servidores comissionados e "ações judiciais visando responsabilizar, civil e criminalmente, gestores da administração passada pelo descumprimento da LRF".

Também extinguiu 1.423 cargos comissionados e reduziu de 60 para 43 o número de unidades administrativas; e de 34 para 18 secretarias.

Do site Bol / Via Blog Comunicador Efectivo

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