Decisão no TSE reacende esperança de Cláudia

Cláudia Regina aguarda última decisão – Foto Wilson Moreno

Abriu-se um novo panorama no cenário que envolve o julgamento do Mérito, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos processos contra a ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) e o ex-vice-prefeito Wellington Filho (PMDB), que tiveram seus mandatos cassados depois de eleitos para prefeito e vice de Mossoró, no pleito de 2012. São 13 ações os acusando de abuso de poder político e econômico, e foram julgados em primeira instância e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Na terça-feira à noite, o TSE acatou um Agravo Regimental sobre a decisão de um Recurso Especial Eleitoral, por 5 votos a 2, ao mesmo tempo em que decidiu, também, julgar de forma cumulativa o Mérito de todos os processos envolvendo a ex-prefeita Cláudia Regina e o então vice Wellington Filho. O detalhe é que os processos serão julgados, agora, em plenário.

Antes, porém, a ministra Maria Thereza de Assis Moura havia julgado, de forma monocrática (decisão proferida por um único ministro) um dos processos, definindo pela condenação. No entanto, a assessoria jurídica da ex-prefeita entrou com o recurso que ainda cabia no processo, o que acabou mudando o curso da tramitação.

A ministra ainda tentou argumentar, mas acabou acatando opinião do ministro presidente da Corte, Dias Toffoli, que no seu entendimento, o julgamento deveria ir a plenário, sendo definido, então, que os 13 processos teriam o Mérito julgado de forma cumulativa, ou seja, em uma única sessão, em razão das ações terem sintonia de conteúdo.

Conforme a decisão, o Tribunal, por maioria, proveu o agravo regimental para que o recurso especial venha a julgamento pelo plenário, nos termos do voto reajustado da relatora. Vencido o ministro Herman Benjamin. Votaram com a relatora os ministros Ademar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Gilmar Mendes e Dias Toffoli (Presidente). Suspeição do ministro Luiz Fux.

Composição: Ministro Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Há indicações dando conta de que a possível data para julgamento será o dia 14 de abril.

Procurada pela GAZETA DO OESTE para comentar a decisão do TSE, a ex-prefeita Cláudia Regina resumiu: “Não há muito a comentar: Tenho confiança na justiça de Deus e dos homens”.

Caso a decisão seja favorável a Cláudia Regina, ela retornará ao comando da Prefeitura Municipal e em caso contrário, ela estará com o mandato definitivamente cassado.

Do Jornal Gazeta do Oeste / Via Blog Comunicador Efectivo