REAJUSTE DEIXA MAIS DE 80% DOS MUNICÍPIOS DO RN ACIMA DA LRF

O reajuste do piso nacional de professores em 13,01%, aumentando para R$ 1.917,78, deixará mais de 80% dos municípios do Rio Grande do Norte acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo informou ao Jornal Defato, o prefeito de Lajes e atual presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio. Ele disse que se antes do reajuste concedido pelo ministro Cid Gomes, mais de 50% dos municípios do RN já estavam acima do limite da LRF, agora com o reajuste do piso dos professores em mais de 13% e os 8% do salário mínimo a situação vai ficar ainda mais complicada. “Esses dois reajustes no início do ano vai complicar ainda mais a situação dos municípios potiguares, tendo em vista que em 2014, mais de 50% dos municípios já haviam ultrapassado a LRF, somente com despesas da folha de pessoal”, destaca.

Segundo ele, não existe como arcar com tantas despesas sem uma reforma fiscal que possa proporcionar melhor distribuição da arrecadação fiscal do governo federal com os municípios. “Além de continuar a luta pelas mudanças na distribuição dos tributos federais com os municípios, nos estamos aguardando a derrubada da liminar da Ministra Carmem Lucia sobre a Lei dos Royalties. A derrubada dessa liminar vai aliviar a situação e fazer com que possamos pelo menos reduzir os impactos desses reajustes”, acrescentou.

O presidente da Femurn disse que esteve em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e ele prometeu que colocaria a liminar em votação ainda nesse início do ano.

Bene leocádio disse que a situação dos municípios se complica ainda mais porque todos os servidores contratados para atender os programas desenvolvidos em parceria entre o governo federal e os municípios são de responsabilidade das prefeituras. “Diante de todas essas dificuldades, a Femurn está orientando os prefeitos a enxugarem ainda mais as suas administrações, sabemos que não é fácil, mas temos que buscar soluções para não ter que enfrentar a justiça”, disse.

Estados e prefeituras terão que pagar reajuste em fevereiro

O valor anterior do piso nacional dos professores era de R$ 1.697,39. O novo piso que entra em vigor na terça-feira (6) é de R$ 1.917,78. Diante disso, os estados e municípios precisam se adequar para pagar o novo salário aos professores já em fevereiro.

Segundo nota do Ministério da Educação, o ministro Cid Gomes reuniu-se nos últimos dias com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para determinar o valor do novo piso.

Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ofício ao MEC solicitando audiência com o ministro Cid Gomes para mudar os critérios de reajuste do piso do magistério. Segundo a entidade, o aumento do piso nacional tem sido muito superior à inflação e ao crescimento das receitas municipais.

Fonte: http://www.defato.com/ / Via Blog RN Política em Dia
Foto: Ivanízio Ramos