Governo do Estado deve R$ 124,5 milhões ao Ipern e consignados

Gustavo Nogueira: Estado vai normalizar repasses de janeiro

O Governo do Estado tem menos de 30 dias para regularizar o débito de R$ 93,5 milhões em repasses previdenciários. A dívida é referente aos três últimos meses de contribuição previdenciária dos servidores do Estado do ano passado, incluindo a que incide sobre o décimo-terceiro. De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças, a administração anterior não fez os repasses da contribuição recolhida dos servidores e da patronal para o Instituto Previdenciário do Rio Grande do Norte, causando um rombo ainda maior na já deficitária previdência. Sem regularizar a situação, o Estado pode ter o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP) comprometido e ficar inadimplente junto à União.

O CRP é um documento do Ministério da Previdência Social que atesta a regularidade dos fundos previdenciários estaduais. Sem o documento, que é renovado a cada 180 dias, os estados são impedidos de estabelecer convênios com o Governo Federal. No caso do RN, o CRP vence no dia 18 de fevereiro, e já se encontra na berlinda por outra situação: o MPS instaurou, em dezembro passado, uma auditoria sobre a unificação dos antigos fundos Previdenciário e Financeiro no Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), o que pode resultar ou não na suspensão do certificado. O Ministério Público de Contas (MPjTCE) também instaurou procedimento para avaliar a unificação.

O secretário estadual de planejamento, Gustavo Nogueira, denunciou a retenção dos repasses  previdenciários em entrevista coletiva na última quarta-feira (14), com base no diagnóstico fiscal elaborado pela secretaria. De acordo com Nogueira, o Estado pretende normalizar os repasses previdenciários a partir de janeiro. Entretanto, os meses anteriores precisarão ser renegociados.

“Queremos um parcelamento da parte patronal de novembro e dezembro e 13º e temos que continuar as contribuição.  O que vai acontece é que vou repassar a folha de janeiro e fevereiro regularmente, não podemos deixar de fazer isso. Com relação ao atrasadna do Noriscutir uma parcelamento com o Ipern. O Estado também tem que negociar os 11% que eles (a administração anterior) recolheram, mas não repassaram”, adiantou o secretário.

Fonte: Tribuna do Norte / Via Blog do Gilberto Dias