CONGRESSO APROVA TEXTO-BASE DA NOVA META FISCAL APÓS 17 HORAS DE SESSÃO

Texto aprovado desobriga governo a cumprir superávit primário de 2014.

Oposição utilizou manobras regimentais para tentar impedir votação.

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (4) o texto-base do projeto enviado pelo governo federal que derruba a meta fiscal prevista para 2014. Até a última atualização desta reportagem, a aprovação final do projeto ainda dependia da votação de destaques. Entre os deputados, o resultado da votação do texto-base foi 240 a 60 pela aprovação. Entre os senadores, 39 a 1.

A sessão foi encerrada por volta de 5h, sem a conclusão da votação. Um destaque (proposta de alteração ao texto original) ficou pendente de análise, o que deverá ocorrer em reunião convocada para a próxima terça-feira (9).

Até a votação do texto-base, tinham transcorrido mais de 17 horas de sessão, marcada por troca de acusações entre os parlamentares, obstrução dos oposicionistas e confusão entre manifestantes que tentaram acompanhar a votação do plenário. Alguns parlamentares chegaram a dormir em suas poltronas e outros dividiram pacotes de bolachas. Antes do texto-base, o plenário rejeitou diversos requerimentos apresentados pela oposição com a intenção de retardar a análise do projeto.

O projeto, considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, derruba a meta fiscal e permite ao governo fechar as contas públicas sem a obrigação de cumprir o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) estabelecido para 2014. No início do ano, a previsão de superávit era de R$ 116 bilhões. Com a aprovação do projeto, passa para R$ 10 bilhões.

Apesar da ampla base de apoio ao governo na Câmara e no Senado, o Congresso fez cinco tentativas até conseguir a aprovação do texto. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a colocar o projeto em pauta na semana passada, mas, antes, os parlamentares tiveram de analisar 40 vetos presidenciais e um projeto de lei que estavam à frente da meta fiscal na ordem do dia.

A oposição classificou o projeto como uma “anistia” à presidente Dilma Rousseff pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o governo pediu “consciência” e afirmou que a mudança na meta fiscal busca “estabilizar” a política econômica do país.

Confusão

Antes mesmo do início da sessão, pela manhã, o clima já era tenso na entrada do Congresso. Um grupo de manifestantes contrários ao projeto de lei foi impedido de entrar na Casa pela Polícia Legislativa, e os ânimos ficaram acirrados. O acesso do público às galerias do plenário foi vetado por ordem do presidente Renan Calheiros após o tumulto registrado na sessão de terça-feira.

Com gritos de ordem, faixas e apitos, os manifestantes chegaram a hostilizar parlamentares da base aliada que entravam e saiam prédio e balançaram o carro do senador José Sarney (PMDB-AP).

Por volta do meio-dia, juntou-se ao grupo o cantor Lobão, que viajou a Brasília especialmente para acompanhar a votação. Com a ajuda de deputados da oposição, ele conseguiu entrar no Congresso, mas não teve acesso às galerias, que ficaram vazias o tempo todo, ocupada somente por alguns profissionais da imprensa.

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Fonte: Fernanda Calgaro e Priscilla Mendes/http://g1.globo.com/ / Via Blog RN Política em Dia