O Ministério Público, através do promotor de justiça Bruno Leonardo Lins, juntamente com a Consultoria Técnica e Planejamento Ltda (CONTEMAX), empresa responsável pelo concurso público realizado no dia 14 em Junho, em São Bento – PB, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), anulando as provas para Enfermagem e Fisioterapia.
Diante do acordo, a empresa responsável pelo concurso, CONTEMAX, fica autorizada a divulgar o resultado das provas dos demais cargos, que hora, estavam suspensos em virtude do inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça Cumulativa de São Bento.
O Não cumprimento do eventual acordo no prazo determinado, implicará em multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).
Entenda o caso
Ministério público instaura inquérito contra prefeitura e empresa que realizaram concurso no município de São Bento
De acordo com a portaria Nº 09/2014, expedida nesta quinta (16) as irregularidades apontadas vão do horário previsto no edital, exigência de documentação de identificação ao número de candidatos escritos além dos divulgados pela empresa.
Diante das denúncias recebidas pela promotoria local, o Ministério Público proibiu a Prefeitura Municipal e a CONTEMAX de divulgarem o resultado do concurso e a convocação de aprovados para provimento de cargos, até que seja concluída a investigação.
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