A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) passou a adotar um contrato de adesão para todos os clientes que utilizem os serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário no âmbito estadual. O objetivo do contrato é estabelecer as principais condições para a prestação e utilização de serviços do serviço público, disciplinando o ônus e responsabilidades, bem como os direitos e deveres de ambas as partes.
A resolução Nº 3 de 2008, da Agencia Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban), já apontava a obrigação da Caern de elaborar um contrato de adesão para todos os consumidores. A única mudança para os consumidores antigos será a documentação dos direitos e deveres do cliente que, de fato, já eram colocadas em prática. Já para os novos clientes, o contrato deverá ser assinado nos escritórios de atendimento da Caern.
Via Blog do Robson Pires
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