EM DEFESA DA REGULARIZAÇÃO JUSTA DO CICLOMOTOR

Nesse primeiro semestre de 2014, os veículos de comunicação do Rio Grande do Norte publicaram e divulgaram notícias e reportagens em defesa da regularização e licenciamento do ciclomotor, motos de até 50 cilindradas, amplamente utilizadas por pessoas com menor poder aquisitivo tanto em Natal como nas cidades do interior do Estado.

Em Parnamirim, que faz parte da Grande Natal, a Prefeitura publicou, no Diário Oficial, a Lei n° 1.659/2014, aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada, no dia 13 de maio, pelo Prefeito Maurício Marques dos Santos, que dispõe sobre o Registro e Licenciamento de ciclomotores. Em Natal, o prefeito Carlos Eduardo Alves sancionou lei similar, no dia 18 de julho, dando um prazo de 90 dias para que ela entre em vigor, ou seja, em 19 de outubro de 2014.

O objetivo de ambas é regulamentar o registro e licenciamento anual dos ciclomotores, como sendo veículos de duas ou três rodas providos de motor a combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não seja superior a 50 km/hora, conforme define o Código Brasileiro de trânsito - CTB.

“Somos totalmente a favor do registro e licenciamento do ciclomotor principalmente por que contribuirá para um trânsito mais educado e seguro em nossas cidades. Porém, mesmo sendo legal (estando dentro da lei) ele precisa ser justo e aqui a nossa ressalva. Defendemos que essa lei obedeça ao Art 129 do CTB , que na íntegra diz que o registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários, em vez de simplesmente transferir aos Detrans. Ou seja, o Município deve assumir toda a responsabilidade, e assim estabelecer taxas compatíveis – portanto justas -  com o poder aquisitivo do usuário de ciclomotor, a exemplo de Mossoró que teve lei aprovada em 2009. E mais: é importante que este dinheiro fique no município para ajudar em campanhas educativas, inclusive bancando a inclusão da disciplina de educação de trânsito na grade curricular do município, pois, segundo a ONU, quem mais morre de acidente de trânsito no mundo são pedestres“, defende Luis Sucupira, coordenador da campanha permanente Ande Numa Boa, Pilote Com Segurança, da Traxx Motos.

É público e notório que as motocicletas de até 50 cc são um instrumento de inclusão social, pois são adquiridas por pessoas pertences às classes mais baixas, que buscam a cada dia exercer seu direito de mobilidade para conseguir chegar ao trabalho, à escola, ir ao supermercado, ao médico etc. Resumindo, são considerados como veículos de entrada no segmento de duas rodas. São cidadãos que não têm condições de adquirir uma moto 125cc ou um automóvel popular, e se negam a passar uma, duas e até três horas, por dia, espremidas dentro de um transporte público, para conseguir chegar ao destino desejado. Para esses cidadãos e cidadãs, as “cinquentinhas”, mais do que uma solução de transporte, tornaram-se um instrumento de sobrevivência.

“Minha vida mudou para melhor em tudo, principalmente a profissional, pois desde que comprei minha Traxx Moby 50 ganhei agilidade para resolver os meus problemas. Faço em média 200 quilômetros por dia para atender minha clientela, que triplicou. Antes da Traxx, eu tinha  30 clientes. Hoje são 150. Ela é tudo para mim! Meus pés, minhas mãos. No dia que levo para revisar, fico parado, pois não consigo trabalhar sem a minha cinquentinha, “declarou Edson do Nascimento, 42 anos, que trabalha como tosador de cães, em domicílio, na Grande Natal. O usuário mantém os dois filhos e a família com esse trabalho e graças à mobilidade conquistada com o ciclomotor teve um aumento significativo de sua clientela. Antes, Edson usava ônibus ou bicicleta, o que era por demais inconveniente, devido ao tempo gasto no trajeto e a necessidade de carregar seu material de trabalho: secador profissional, shampoo, várias escovas, caixa de transporte de cães (quando precisava pegar o cão  em algum local).

Exemplos como esse, na vida real, são encontrados em várias cidades do Rio Grande do Norte. Trabalhadores como Edson do Nascimento, melhoraram de vida graças aos veículos de até 50 cilindradas, que apesar do custo inferior a motos de maior cilindrada, são adquiridos com muito sacrifício por esses consumidores das classes C D e E.

“Essa é a principal justificativa para defendermos que a aplicação dessa lei seja responsabilidade do município. Tudo para garantir que as taxas cobradas na regularização dos ciclomotores sejam compatíveis com a renda de seus proprietários. Sem esquecer que a municipalização do trânsito, além de adequar as taxas do registro e licenciamento do ciclomotor, proporciona arrecadação de verba para o município que pode ser aplicada na melhoria das cidades e conseqüente bem estar de seus moradores,” reforça Luis Sucupira.

Luis Sucupira é coordenador da campanha permanente Ande Numa Boa, Pilote Com Segurança, da Traxx Motos. Escritor e jornalista especializado em veículos de duas rodas. Motociclista há 34 anos. Escreve para os sites Motonline, Motonauta, Carros e Corridas, e para a Revista Motoboy Magazine e acaba de lançar o Guia para o Motociclista e Principiante, pela editora carioca Nova Terra. Um guia completo e obrigatório tanto para o motociclista iniciante, quanto para o que “sabe tudo”.

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Via Blog PatuNews