domingo, 13 de julho de 2014

Parelhas: MP recomenda que se evite eventos em vias públicas


O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça de Parelhas, expediu Recomendação ao Prefeito, ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar em Caicó e ao Comando das Polícias Ambiental, Militar e Civil em Parelhas, visando coibir a realização de eventos particulares em ruas do município, sem que estejam de acordo com o parecer técnico n° 004/10 do Serviço Técnico de Engenharia (Serten) do Corpo de Bombeiros.

Segundo o Promotor de Justiça José Roberto Torres da Silva Batista, vias públicas são interditadas, com frequência, para realização de eventos particulares, com venda de ingressos.

De acordo com a Recomendação ministerial, o prefeito de Parelhas, Francisco Assis, não deve autorizar eventos de rua, nem tornar disponível gratuitamente, equipamentos ou infraestrutura, ou qualquer outro bem público para a realização de eventos que não atendam às exigências do parecer técnico do Serten do Corpo de Bombeiros.

Do Blog Panorama Político / Via Blog Comunicador Efectivo

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