sexta-feira, 18 de julho de 2014

Do Blog do Gilberto Dias


Prefeito de Olho D'água do Borges é cassado mais uma vez no TRE


Relembrando caso: Ele foi cassado em uma AIME que cassou o seu registro de candidatura em 15/05/2014, em 26/06/2014 teve os embargos declaratórios  negados à unanimidade.
Com a nova  decisão, o seu diploma está sem efeito, ou seja, ele não tem diploma, como a decisão não tem efeito suspensivo ele continua no cargo até o transito emjulgado.

PROCESSO:RCED Nº 317 - RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA UF: RN
39ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:317.2013.620.0039
MUNICÍPIO:OLHO D'ÁGUA DO BORGES - RNN.° Origem:
PROTOCOLO:953652012 - 26/12/2012 00:00
RECORRENTE(S):ANTONIMAR AMORIM CARLOS
ADVOGADO:HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO RÊGO
ADVOGADO:NELITO LIMA FERREIRA NETO
RECORRENTE(S):ABEL BELARMINO DE AMORIM NETO
ADVOGADO:HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO RÊGO
ADVOGADO:NELITO LIMA FERREIRA NETO
RECORRENTE(S):DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA REPÚBLICA - PR (EM OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN)
ADVOGADO:HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO RÊGO
ADVOGADO:NELITO LIMA FERREIRA NETO
RECORRIDO(S):BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
ADVOGADO:FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
RECORRIDO(S):MARIA HELENA LEITE QUEIROGA DE MORAIS
ADVOGADO:FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
RECORRIDO(S):JOSÉ SÉRGIO DE QUEIROZ
ADVOGADO:FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
RELATOR(A):JUIZ CARLO VIRGÍLIO FERNANDES DE PAIVA
ASSUNTO:RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - ABUSO - PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - PODER ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - VEREADOR - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - ELEIÇÕES 2012
LOCALIZAÇÃO:SPF-SECAO DE PROCESSAMENTO DE FEITOS
FASE ATUAL:16/07/2014 15:09-Julgamento RCED nº 317 em 16/07/2014. Acórdão Nº 282/2014. Provimento (Cód.273) - Com Mérito

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