ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: Câmara aprova proposta de regulamentação

Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

Projeto de lei que regulamenta a assistência farmacêutica e obriga a 

presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento 

desse tipo de estabelecimentos foi aprovado hoje (2) pela Câmara dos

Deputados. Como foi modificado na apreciação pela Câmara, o projeto, 

que teve origem no Senado, voltará à Casa Legislativa para nova 

deliberação.

O relator do projeto na Câmara, Ivan Valente (PSOL-SP), disse que o texto

aprovado virou "uma verdadeira lei orgânica das farmácias", que deverão

prestar assistência integral à população, fornecendo as orientações 

necessárias aos consumidores de medicamentos. Segundo o deputado,

o projeto acaba com a diferenciação hoje existente entre farmácia e drogaria

e unifica todos os estabelecimentos como farmácias de atendimento e 

orientação à saúde.

“O objetivo [do projeto] é oferecer ao cidadão brasileiro o direito de chegar

a um estabelecimento que presta assistência farmacêutica e de saúde e ser

atendido por um profissional habilitado, em um país em que a maior

causa de intoxicação é o uso inadequado de medicamentos”, acrescentou 

Valente, que apresentou seu parecer ao projeto pela primeira vez há 17 anos.

De acordo com Valente, pelo projeto, o cidadão poderá chegar à farmácia 

a qualquer momento e terá à disposição um profissional competente e 

responsável pelo medicamento vendido e também capaz de esclarecer 

dúvidas. "É a assistência farmacêutica integral”, afirmou o deputado.

Além de determinar a permanência do farmacêutico durante todo o período

em que a farmácia estiver aberta, o projeto especifica obrigações ao 

proprietário e ao farmacêutico.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que é farmacêutica, disse que

o projeto representa um avanço na assistência à saúde da população. “É um

excelente projeto, não só por garantir a presença do farmacêutico, mas 

também por permitir que os estabelecimentos realizem procedimentos como 

tomada de pressão e vacinação." Vanessa acredita em uma tramitação célere 

do projeto no Senado.

Via Blog Barriguda News