Justiça de São Paulo manda CBF devolver quatro pontos ao Flamengo

 

10 de JANEIRO de 2014 - Saiu uma liminar na 42a. Vara Cível de São Paulo que obriga 

a CBF a devolver quatro pontos ao Flamengo no Campeonato Brasileiro de 2013. O 

fundamento é o mesmo das ações de torcedores da Portuguesa e do inquérito 

aberto pelo Ministério Público de São Paulo: desrespeito ao Estatuto do Torcedor, 

que 

obriga a CBF e o STJD a publicar suas decisões - como a suspensão de atletas.

A ação foi movida pelo advogado Luiz Paulo Pieruccetti Marques, sócio do 

Flamengo. Marques já defendeu o clube em caso envolvendo o jogador Felipe Melo, 

em 2008. Tal relação não configura nenhum impedimento no caso sobre a perda de 

pontos no Brasileiro de 2013.

- Efetivamente, a data da publicidade da referida decisão [suspensão de André 

Santos] se deu em momento posterior ao jogo contra o Cruzeiro, conforme 

demonstrado [...], de firma que o referido atleta estava em condições regulares 

para participar da partida da "entrega das faixas" - diz o texto da decisão.

O juiz Marcello do Amaral Perino aceitou a argumentação do advogado, 

segundo a qual o eventual rebaixamento do Flamengo causaria "dano irreparável" 

ao clube. A decisão diz ainda que "se mostra viável a modificação pelo Poder 

Judiciário da decisão que atingiu a Portuguesa de Desportos".

- Suspender os efeitos da decisão proferida pelo STJD em relação ao Clube de 

Regatas do Flamengo, com o restabelecimento dos quatro pontos que lhe foram 

retirados quando do debatido julgamento realizado em 27 de dezembro do ano 

passado.

Na prática, tal decisão não afeta a classificação do Campeonato Brasileiro. Mas abre 

um precedente para que a Portuguesa também recupere os quatro pontos tirados 

pelo STJD. Aí, sim, poderia haver alguma mudança na classificação. 

O Fluminense, que em tese seria o maior prejudicado por essas decisões, não quis 

comentar o caso. 

Retirado do G1 / Via Blog Ideias & Fatos