O Ministério Público do Estado do Rio, através das Promotorias de Justiça de Tutela coletiva com atuação em São Gonçalo, região metropolitana do Rio, instaurou um inquérito civil para cada posto de abastecimento que está operando sem a devida licença ambiental no município.
O objetivo é verificar se o empreendimento adequou-se às leis ambientais, especialmente à Resolução CONAMA 273/2000, à instrução Técnica nº 1842 e à DZ 1841, ambas do INEA, bem como apurar se os postos estão causando alguma degradação ambiental com eventual contaminação do solo ou lençol freático.
Via Blog do Robson Pires
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