O Rio Grande do Norte receberá R$ 30,4 milhões do Governo Federal para investir em projetos de enfrentamento ao crack. Os recursos federais foram anunciados nesta terça-feira (7), quando o Governo do Estado aderiu oficialmente ao programa nacional “Crack, é possível vencer”. A assinatura da adesão ocorreu na Escola de Governo do Centro Administrativo e teve a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O valor repassado pelo Governo Federal será dividido por áreas. Para a segurança pública são R$ 7,2 milhões para a compra de equipamentos e R$ 500 mil destinados à capacitação dos agentes. Na área de saúde, os repasses chegam a R$ 21,3 milhões. Por último, R$ 1,4 milhão vai para a assistência social.
O RN é a 15ª unidade da federação a formalizar adesão ao programa, que tem três eixos: prevenção, cuidado (tratamento) e autoridade (enfrentamento ao tráfico de drogas). Esse conjunto de ações para o enfrentamento ao crack e outras drogas prevê a destinação de R$ 4 bilhões em recursos federais até 2014 em todo o país.
Já aderiram ao programa os estados de Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Ceará, São Paulo e o Distrito Federal. Na quarta-feira (8) será a vez da Paraíba aderir ao programa e no dia 10, do Pará.
Além do Ministério da Justiça, o programa “Crack, é possível vencer” conta com ações dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos.
Segurança
O RN será beneficiado com equipamentos de segurança, armas não letais, viaturas, motocicletas e câmeras de vídeo-monitoramento, além de quatro bases móveis policiais, destinadas à capital Natal e aos municípios de Mossoró e Parnamirim. As quatro bases móveis contam, cada uma, com 20 câmeras, dois carros, duas motocicletas, 50 armas de condutividade elétrica e 150 espargidores de pimenta.
A cidade de Natal vai receber duas bases móveis no dia 30 de julho; Mossoró e Parnamirim recebem uma cada um no dia 6 de agosto. Serão capacitados 160 policiais militares que vão atuar nas bases móveis (40 por base) e mais 80 no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).
Saúde
Os investimentos em saúde possibilitará a criação de 90 vagas para atendimento aos usuários de drogas, em especial o crack. As vagas serão possíveis por meio da abertura de 30 leitos em enfermarias especializadas; abertura de dois Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps) 24 horas; um Caps dois, dois Caps 24 horas, um Caps Álcool e Drogas e um Caps Infantil; três novas unidades de acolhimento (sendo duas destinadas ao público adulto e uma ao infantil).
Além disso, Natal irá receber dois novos consultórios nas ruas. Para as ações serão investidos R$ 21,3 milhões no eixo da saúde. Outras cidades que aderiram ao programa foram Mossoró e Parnamirim.
Mossoró vai receber até 2014 R$ 3,7 milhões para construção de um CAPS AD 24 horas, duas Unidades de Acolhimento (uma adulta e outra infantil), 20 leitos em enfermarias especializadas, 15 vagas em Comunidades Terapêuticas e um Consultório na Rua.
Já Parnamirim terá um investimento R$ 7,3 milhões para montar um Caps AD 24 horas, um Caps 24 horas, um Caps II, duas Unidades de Acolhimento (uma adulto e outra infantil), 10 leitos em enfermarias especializadas e 20 vagas em comunidades terapêuticas.
Assistência social
A meta para o RN é apoiar a implantação de 10 equipes de abordagem social até 2014 para o trabalho integrado com as equipes do Consultório na Rua, da política de saúde. Em 2012, foram investidos R$ 300 mil para apoiar este serviço, que é desenvolvido por meio dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Até 2014, a previsão é que o MDS invista no Rio Grande do Norte aproximadamente R$ 480 mil para apoiar os trabalhos de abordagem social nas ruas, totalizando no período 2012-2014, portanto, R$ 1,4 millhão.
Nesse sentido, destacam-se 220 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que desenvolvem trabalhos preventivos e de acompanhamento às famílias em situação de vulnerabilidade social, em especial famílias em situação de pobreza; e 55 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que além da abordagem social já mencionada, ofertam também o acompanhamento a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, especialmente a violência.
Também está prevista a implantação de dois Centros para População em Situação de Rua (Centros POP), além de 125 vagas em Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua (abrigos), que ofertam atendimento específico a este público.
Via Blog do Diassys
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