O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, afirmou por meio de nota divulgada na tarde desta segunda-feira (20) que não teve "intenção de criticar ou emitir juízo de valor" sobre a atuação do Congresso.
Em palestra pela manhã em uma faculdade de Brasília, Barbosa disse que os partidos políticos no Brasil são de "mentirinha" e que o Legislativo se notabiliza pela "ineficiência e incapacidade de deliberar", o que o torna submisso ao Executivo.
O ministro diz ainda na nota que se valeu da "Liberdade de Ensinar", que assegura aos docentes o "livre pensar" em sala de aula, e que as suas declarações foram "um exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico".
O texto da nota ressalta que Barbosa deu aula de direito constitucional, com foco no tema "presidencialismo" e separação de Poderes e que fez os comentários ao responder a perguntas de alunos "na perspectiva do funcionamento ideal das instituições".
Segundo o site do IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília), porém, o tema da palestra era "O Marco Regulatório dos Grandes Eventos Esportivos - Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo 2014, Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016".
Na sua palestra, Barbosa defendeu ainda o fim do voto obrigatório no país e a implantação de um sistema de voto distrital. Para ele, os brasileiros não se sentem representados pelos parlamentares eleitos. De acordo com o ministro, a Câmara dos Deputados é composta "em grande parte por representantes pelos quais não nos sentimos representados".
"Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional. A solução seria a adoção do voto distrital para a Câmara dos Deputados. Teríamos que dividir o país em 513 distritos", afirmou.
Sem citar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 33, aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que submete decisões do STF ao crivo do Congresso, ele disse que o eventual controle do Judiciário pelo Legislativo representaria o fim da Constituição.
"Você permitir que a decisão do Supremo seja submetida ao Congresso e depois a um referendo, isso significaria o fim da Constituição de 88, pois eliminaria o controle judicial", afirmou.
Leia a íntegra da nota abaixo:
NOTA À IMPRENSA
Na manhã desta segunda-feira (20/5), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, participou de atividade acadêmica em uma instituição de ensino na cidade de Brasília.
Na condição de acadêmico e professor, deu aula de Direito Constitucional, com foco no tema "Presidencialismo" e separação de Poderes. Ao responder a questionamentos de alunos, expressou opiniões sobre o sistema de governo adotado no Brasil, na perspectiva do funcionamento ideal das instituições. Ou seja, um estímulo ao desenvolvimento do senso crítico e da cidadania daqueles jovens alunos. Esse é o contexto no qual os comentários e observações feitos devem ser observados.
A exemplo das aulas magnas que proferiu recentemente na Universidade de Brasília e na Universidade de Princeton (EUA), o ministro valeu-se da Liberdade de Ensinar (artigo 206, inciso 2º da Constituição Federal) para expor sua visão acadêmica sobre o sistema político brasileiro. A Liberdade de Ensinar assegura a professores e acadêmicos em geral o "livre pensar" dentro das salas de aula e, ao lado da Liberdade de Expressão, constitui um dos pilares da Democracia.
A fala do presidente do STF foi um exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico e teve como objetivo traçar um panorama das atividades dos Três Poderes da República ao longo da nossa história republicana. Não houve a intenção de criticar ou emitir juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e de seus atuais integrantes.
Secretaria de Comunicação Social
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Fonte: Fernanda Calgaro/UOL / Via Blog RN Política em Dia 2012/2014
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
RN ATINGE A META DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE INFLUENZA
A Coordenação de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) comemora o alcance, na manhã desta segunda-feira (20), do percentual de 80,29% de cobertura vacinal no Rio Grande do Norte na Campanha de Vacinação contra a Gripe Influenza, totalizando 412.992 doses aplicadas.
Mesmo com a meta alcançada no Estado, municípios como Natal e Mossoró, que estão com os percentuais de 74,95% e 73,44% de cobertura, respectivamente, ainda trabalham para alcançar a cobertura vacinal esperada. Segundo Helena Santana, Coordenadora de Imunização da Sesap, as doses estarão disponíveis nos postos até o dia 31 de maio. “Muitas pessoas pertencentes ao público alvo da campanha ainda não foram aos postos para receber a dose da vacina, por isso o trabalho precisa continuar”.
A população alvo é composta por indivíduos com 60 anos ou mais de idade, trabalhadores de saúde que atuam em unidades com atendimento para a influenza, crianças na faixa etária de seis meses até menores de dois anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, além da população privada de liberdade.
Fonte: Gláucia Lima / Via Blog RN Política em Dia 2012/2014
PAU DOS FERROS E NATAL SÃO CAMPEÕES EM CASOS DE DENGUE
Os números da dengue no Rio Grande do Norte, referentes ao período de janeiro a 11 de maio deste ano, mostram uma queda acentuada na incidência da doença no Estado.
Do total de municípios potiguares, 61 apresentam baixa incidência da doença, 27 estão com média, 45 com alta e 34 com incidência silenciosa.
Os cinco municípios que apresentam as maiores notificações de casos suspeitos são: Natal (718), Pau dos Ferros (538), Parelhas (456), Santa Cruz (322) e Jardim de Piranhas (236).
Fonte: Robson Pires / Via Blog RN Política em Dia 2012/2014
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ATENÇÃO !!!
Prezado Amigo Web-Leitor, não publicarei comentários anônimos e, também, não aceito nenhum tipo de ofensas morais que possam vir a denigrir a imagem de alguém e não me responsabilizo por comentários que alguém possa vir fazer.
Pois, antes de fazer o seu comentário, se identifique e se responsabilize.
Desde já fico grato !!!
Cordiais saudações,
CLAUDISMAR DANTAS -
(Editor - Blog PATU EM FOCO).