Foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nesta semana, a exigência para que médicos de outros países passem pela revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras.
O projeto de lei (PLS 138/12), de autoria do senador Paulo Davim (PV-RN), visa medir o conhecimento, as habilidades e competência para o exercício profissional no Brasil, considerando-se as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto propõe exigências equivalentes às mesmas que são impostas aos médicos brasileiros que, por ventura, pretendem trabalhar em outros países. Uma vez aprovada a Lei, o objetivo é transformar em lei a portaria do ministério da Educação que institui o “Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos”, conhecido como “Revalida”, o qual inclui provas de conhecimento teórico e prático, com provas de habilidades clínicas.
Audiência pública
O Revalida para médicos estrangeiros deverá ser instituído pela União, juntamente com a colaboração de universidades públicas e do Conselho Federal de Medicina. Poderão candidatar-se os portadores de diplomas de medicina expedidos no exterior, em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação ou órgão correspondente.
O projeto foi aprovado pelos senadores no momento em que o presidente da CAS está propondo o aprofundamento do debate sobre a contratação de médicos estrangeiros pelo Governo brasileiro. Mesmo com a aprovação, o presidente da CAS, Waldemir Moka (PMDB-MS) anunciou que colegiado vai realizar audiência pública sobre o tema, para ouvir os ministros da Saúde e da Educação, além de entidades representativas do setor.
Com informações do Senado e Assessoria de Paulo Davim.
Via Blog do Carlos Santos
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