domingo, 12 de maio de 2013

Do Blog RN Política em Dia 2012/2014


FICHA LIMPA É A MAIOR CAUSA DE REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES

A Justiça Eleitoral já realizou 27 novas eleições e outras cinco estão marcadas para 2 de junho para a escolha de prefeitos das cidades em que as Eleições 2012 foram anuladas porque os candidatos que concorreram com registro indeferido obtiveram mais de 50% dos votos válidos. São vários os motivos do indeferimento desses registros, mas a maioria, 23 casos, está relacionada a irregularidades punidas por meio da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
A eleição de 2012 foi a primeira com plena aplicação da Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional, a norma endureceu as regras para que um político possa se candidatar ao alterar a Lei Complementar nº 64/1990, ampliando prazos e criando novas hipóteses de inelegibilidade.
A nova lei ficou publicamente conhecida como Lei da Ficha Limpa por prever que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis.
Uma das alterações feitas na Lei nº 64/1990 é no ponto em que previa que o candidato ficaria inelegível por três anos após o cumprimento da pena, enquanto a nova lei diz que a inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena.

Fonte: Anna Ruth Dantas/Panorama Político

NOVE DOS 24 DEPUTADOS ESTADUAIS PODEM TROCAR DE PARTIDO


O repórter Bruno Barreto, de O Mossoroense, fez as contas: Dos 24 deputados estaduais, nove podem mudar de partido.
São eles: Ricardo Motta [aproveita janela da MD para se filiar ao PP], Raimundo Fernandes [mesmo caso de Motta], Kelps Lima [pede justa causa do PR para se filiar, provavelmente, ao PP], Vivaldo Costa [também busca justa causa do PR para seguir Motta], Tomba Farias [quer sair do PSB para se filiar ao PMDB], Ezequiel Ferreira [justa causa do PTB para ingressar na MD], Gustavo Carvalho [quer trocar PSB pela MD], Gilson Moura [quer deixar o PV e ingressar no PP] e Fábio Dantas [busca justa causa no PHS para ir para o PMDB ou PT].
Destes citados, apenas Ricardo Motta e Raimundo Fernandes estarão liberados para trocar de legenda, com a janela partidária da MD, ainda em processo de homologação no TSE.

Fonte: Diógenes Dantas/Nominuto

PARCELA DO FPM SOBE MAIS DE 3,5% EM COMPARAÇÃO COM O MESMO PERÍODO DO ANO PASSADO

As prefeituras recebem o primeiro repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos, descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), chegam a R$ 3.860.275.923,62. Sem o desconto, o montante é de R$ 4.825.344.904,53.
Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este repasse é 3,5% maior em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso em termos reais - descontado a inflação.

Fonte: Marcos Dantas

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