Ministério Público quer anular posse de Ney Lopes Júnior em Natal
O Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, expediu, nesta sexta (14), recomendação pedindo a nulidade do ato que deu posse ao vereador Ney Lopes Júnior (DEM) para o cargo de Prefeito de Natal.
Segundo a recomendação, uma vez que o atual presidente da Câmara, Edivan Martins, não está impedido ou afastado de suas funções, não há razões legais para que ele não assuma a atribuição prevista na Lei Orgânica do Município, alegando apenas que não tem interesse na Prefeitura.
Ney Jr. assumiu o cargo nesta quinta-feira (13), com a renúncia de Paulinho Freire (PP), que havia substituído Micarla de Sousa (PV), afastada por decisão judicial motivada por acusações de corrupção. Como foi eleito vereador nas eleições deste ano, Freire não quis arriscar seus quatro anos de mandato na Câmara Municipal por não ver segurança jurídica em ser diplomado vereador enquanto ocupasse o cargo de prefeito. Edivan Martins, que briga na Justiça para renovar o mandato de vereador, não assumiu pelo mesmo motivo.
O Ministério Público recomenda a Edivan Martins que declare a nulidade do ato de posse do vereador Ney Lopes Júnior como Prefeito Municipal do Natal; e assuma o cargo de Prefeito ou afastar-se, por qualquer forma legal, do cargo de Presidente da Câmara Municipal do Natal.
E pede que Ney Lopes Jr. se abstenha de praticar quaisquer atos administrativos na qualidade de Prefeito do Município do Natal, enquanto não houver o afastamento, por qualquer motivo legal, do atual presidente da Câmara Municipal do Natal.
“As atribuições e competências fixadas na Lei Orgânica do Município para o cargo de Presidente da Câmara Municipal do Natal não são disponíveis, nem exercitáveis ao arbítrio do eventual ocupante do cargo, notadamente a tarefa de substituir o Prefeito e o Vice-Prefeito Municipal, prerrogativa inerente ao cargo público em apreço”, esclarecem os Promotores de Justiça.
A Recomendação formal foi a alternativa que restou após reuniões realizadas com o Procurador-Geral do Município, o Presidente da Câmara Municipal e o próprio Ney Jr., nos últimos dias. Os representantes do Ministério Público expuseram a situação e os efeitos legais que essa nomeação poderia trazer. Mas, até a tarde desta sexta, nenhuma resposta foi enviada aos questionamentos apresentados pelo MP.
DF / Via Blog EstaçãoNews
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