Aos novos prefeitos, recomendação do MPF é que escolham secretários compatíveis com a função
Já com relação aos eleitos,
o alerta é para que nomeiem como secretários pessoas com grau de instrução
compatível com a responsabilidade dos cargos e, se possível, com conhecimento
específico da área de atuação, o mesmo valendo em relação aos integrantes das
comissões permanentes de licitação.
Os novos prefeitos, segundo
o MPF, devem ainda arquivar adequadamente toda documentação relativa a convênios
ou contratos de repasse e promover licitações antes da contratação de empresas,
salvo nas exceções previstas em lei.
O convite ou habilitação de
empresas “de fachada” poderá configurar crime. Outras recomendações incluem a
manutenção e atualização regular do sistema informatizado do Tribunal de Contas
do Estado, assim como dos equivalentes sistemas federais; e lembretes com
relação ao último ano do futuro mandato (2016), nos mesmos termos dos
endereçados aos atuais prefeitos que deixarão seus
cargos.
As recomendações enviadas
pelo MPF/RN estão sendo assinadas pelos procuradores da República Rodrigo Telles
de Souza, Kleber Martins de Araújo, Ronaldo Pinheiro de Queiroz, Gilberto
Barroso de Carvalho Júnor, Caroline Maciel da Costa, Cibele Benevides Guedes da
Fonseca, Marina Romero de Vasconcelos, Cleber de Oliveira Tavares Neto, Fernando
Rocha Andrade e Clarisier Azevedo Cavalcante de
Morais.
Fonte: L N Notícias / Via Blog Comunicador Efectivo
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ATENÇÃO !!!
Prezado Amigo Web-Leitor, não publicarei comentários anônimos e, também, não aceito nenhum tipo de ofensas morais que possam vir a denigrir a imagem de alguém e não me responsabilizo por comentários que alguém possa vir fazer.
Pois, antes de fazer o seu comentário, se identifique e se responsabilize.
Desde já fico grato !!!
Cordiais saudações,
CLAUDISMAR DANTAS -
(Editor - Blog PATU EM FOCO).